ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003.

Dispõe sobre a concessão de subsídio no pagamento das mensalidades dos alunos da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências.

Modifica o anexo I da Lei N° 190/2001, que cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para o concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2003 e dá outras providências.

Assegura aos Agentes Comunitários de Saúde do Municipio de Madalena, o repasse de 25,45% dos incentivos dos PACS (Programa de Agentes comunitários de Saúde), que são repassados pelo Ministério da Saúde mensalmente para tos os municípios.

Cria a Biblioteca Pública Municipal Professor Antonio Serafim Filho e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subsídio no pagamento das mensalidades dos alunos da Universidade Vale do Acaraú - UVA, de Madalena e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício finaceiro de 2002.

Concede anistia de tributos municipais e dá outras providências.

Cria, no âmbito do município de Madalena-Ce, o projeto Madalena Rumo ao Desenvolvimento, com a finalidade de implementar as ações preconizadas na agenda 21 local e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a entidade Associação doa Moradores do bairro Edson Queiroz.

Dispõe sobre o uso das vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços r infraestrutura por entidade de direito público e privado.

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2002-2005 e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MADALENA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre o projeto de lei que altera a Lei Muniicpal de N° 159 de 28 de abril de 2000 (Lei da Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercicio de 2001), e a Lei Municipal 176 de 21 de maio de 2001 (Lei da Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercicio de 2002).

Denomina Maria Marques Pereira o Posto de Saúde da Comunidade de São Gerardo, Francisco Inácio Sobrinho o Posto de Saúde de Cacimba Nova, Manoel Correia Lima o Posto de Saúde de União e José Policiano de Pinho o Posto de Saúde de Cajazeiras.

Institui o Conselho Municipal de Turismo - CMT no município de Madalena e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a entidade: Associação Comunitária dos Moradores da Manga.

Reconhece de utilidade pública a entidade: Associação Comunitária dos moradores de Pau Ferro.

Reconhece de utilidade publica a entidade: Associação Coletiva de Nova Vida I.

Reconhece de utilidade pública a entidade: Associação Comunitária dos Assentados de Paus Brancos.

Reconhece de utilidade pública a entidade: Associação Comunitária dos Assentados de Caiçara.

Altera o art. 2° e incisos e art. 7° da Lei N°146/1999 que Institui o Conselho Municipal do trabalho e dá outras providências.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Madalena, localizado no estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera o Art. 2° da Lei N° 168/2001, de 1 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo derterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Disciplina a aquisição de de consumo e serviços para doação à pessoas carentes, a concessão de apoios e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para aeleboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a entidade, "Associação dos Moradores do bairro São José".