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Lista de leis

LEI MUNICIPAL - 666/2023
  • AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR RECURSO FINANCEIRO PARA PROMOVER DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIAÇÕES/BRINDES DE NATUREZA PERMANENTE NAS PRINCIPAIS FESTIVIDADES REALIZADAS PELO MUNICIPIO DE MADALENA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, DO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2023        
LEI MUNICIPAL - 665/2023
  • DENOMINA DE JOÃO ANDREY MOREIRA DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA.
26/04/2023        
LEI MUNICIPAL - 664/2023
  • CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DECOMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE.
31/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 663/2023
  • ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 662/2023
  • CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE.
10/02/2023        
LEI MUNICIPAL - 661/2022
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE REDE DE ENSINO DE MADALENA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
19/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 660/2022
  • INSTITUI O PROGRAMA "HORA DE TRATOR ' MUNICIPIO DE MADALENA , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 659/2022
  • ALTERA O VALOR E A FORMA DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO,PERCEBICA REVOGA A LEI MUNICIPAL N 466/2015.
19/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 658/2022
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS EM MAIS 20% ( VINTE POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTARIA N°622/21, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 657/2022
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
04/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 656/2022
  • DENOMINA DE JOSÉ HELIO SALGADO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA.
05/10/2022        
LEI MUNICIPAL - 655/2022
  • INSTITUI O DIA 12 DE AGOSTO COMO FERIADO MINICIPAL EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO.
05/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 654/2022
  • ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N°500/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/08/2022        
LEI MUNICIPAL - 653/2022
  • CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIASDO MUNICIPIO DE MADALENA-CEARÁ.
19/08/2022        
LEI MUNICIPAL - 652/2022
  • ALTERA O ANEXO VI DA LEI N 338 2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO PCRM.
25/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 651/2022
  • INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 650/2022
  • INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADEE ESTIMULOA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 649/2022
  • DENOMINA DE JOSE HERMINEGILDO DOS SANTOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS.
25/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 648/2022
  • DENOMINA DE ANTONIO ALVES DA SILVA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS.
25/07/2022        
LEI MUNICIPAL - 646/2022
  • INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA O EVENTO MADA BIKE, EVENTO ESPORTIVO.
20/06/2022        
LEI MUNICIPAL - 645/2022
  • CRIA E DENOMINA DE SARA ROSITA VIANA FERREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA-CEARÁ.
20/06/2022        
LEI MUNICIPAL - 644/2022
  • CRIA A ESCOLA INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIF, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUIETO, ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA - CEARÁ E DENOMINA DE EDUCADORA ELIÔNIA CAMPOS.
08/06/2022        
LEI MUNICIPAL - 643/2022
  • CRIA E DENOMINA DE MARIA MIRTES COSTA SALGADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFATIL - CEI,LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE ARAUJO SOUSA, S/N, NO DISTRITO DE MACAOCA, MADALENA/CE.
08/06/2022        
LEI MUNICIPAL - 642/2022
  • CRIA E DENOMINA DE MARIA DE LOURDES BEZERRA COSTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO BOA VISTA LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
08/06/2022        
LEI MUNICIPAL - 641/2022
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2022        
LEI MUNICIPAL - 640/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2022        
LEI MUNICIPAL - 639/2022
  • DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2022        
LEI MUNICIPAL - 638/2022
  • INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA 2022-2031 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2022        
LEI MUNICIPAL - 637/2022
  • DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO OU FUNÇÃO E/OU CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DOS BENEFICIOS QUE MENCIONA, A PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NA LEI FEDERAL N°11340/06( LEI MARIA DA PENHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2022        
LEI MUNICIPAL - 636/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO COM ARVORES FRUTIFERAS EM AREAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2022        

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