| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 716/2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2025 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2025 | Dispõe sobre a criação de orgão e alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo do Municipio de Madalena e dá outrs providências. | 15/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2024 | Cria no municipio de Madalena - Ceara, o espaço cores de vida, que tem como principal proposta atender crianças e adolescentes com transtorno do neurodesenvolvimento, e dá outras providências. | 27/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2024 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do municipio de Madalana a semana municipal das Mães Atípicas, a ser comemorada anualmente na segunda semana dp mês de maio, e dá outras providências. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2024 | Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2024 | Dispõe sobre a concessão de complemento constitucional aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Madalena, na forma que especifica. | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2024 | Dispoõe sobre a lei orçamentária anual do municipio de Madalena para o exercicio de 2025, onde estima a receita e fixa a despesa e dá outras providências. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2024 | Denomina de Afonso Rodrigues Marques a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Santana. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2024 | Denomina de Jacó Pinto Magalhães a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Santana. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2024 | Dá o nome de Joaquim Rodrigues Carneiro Filho. | 15/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para2025 e dá outras providências. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2024 | Fixa os subsídios dos verreadores para a legislatura 2025/2028 e á outras providencias. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2024 | Dispõe sobre a jornada de trabalho, produção e controle de qualidade do trabalho realizado pelos agentes de combate as endemias do municipio de Madalena-Ce. | 10/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2024 | Cria os componentes, no municipio de Madalena, Estado do ceara, do sistema nacional de segurança alimentar - SISAN, define os parametros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentare nutricional e dá outras providências. | 10/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2024 | Institui no municipio de Madalena do dia 02 ao dia 08 de abril a semana municipal de coscientização do autismo. | 10/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2024 | Denomina de Antonio Barbosa Rocha a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Antonio Firmino de Pinho. | 17/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2024 | Concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Madalena/Ce. | 20/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2023 | Altewra dispositivos da Lei n°631/2021 e dá outras providências. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2023 | Dispõe sobre a concessão decomplemento constitucional dos profissionais da educação básica da rede de ensino de Madalena, na forma que especifica. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2023 | Altera o art. 8° da lei 317/2009, acrescentado pela lei n°321/2009, e alterada pela lei n°459/2015. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2023 | Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e regulamenta o serviço de inspeção municipal - SIM. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2023 | Dispõe sobre recebimento de patrocínio pelo poder público municipal de Madalena, e dá outrasprovidências. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2023 | Cria cargos regras e diretrizes para a atuação de agente de planejamento, agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Madalena e dá outras providências. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2023 | Institui a política municipal incubadora de empreendedores jovens no municipio de Madalena-Ce e dá outras providências. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2023 | Autoriza a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem, aproveitamento e da outras providências. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2023 | Dispõe sobre a reposição salarial de algumas categorias de servidores publicos do poder executivo municipal de Madalena/Ce. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2023 | Dispõe sobre o exercicio de criação e regulamentação das atividades do cargo de agente comunitário de saúde no âmbito do município de Madalena, bem como dispõe sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2023 | Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária para 40 horas semanais dos professores efetivos pertencentes ao grupo ocupacional do magistério do município de Madalena, e dá outras providências. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2023 | Dispõe sobre medidas de regulamentação do som automotivo no âmbito do município de Madalena e dá outras providências. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos/vagas no quadro de pessoalefetivoe autoriza realização de concurso público para cargos e dá outras providências. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2023 | Estima a receita w fixa a despesa do municipio de Madalena - Estado Ceara, para o exercicio financeiro de 2024. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2023 | Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Afro-Brasileira do Ceará. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2023 | Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Cacimba Nova. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2023 | Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Assentados de Nova Vida II. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2023 | Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais e tarifas junto ao serviço autônomo de água e esgostos de Madalena - REFIS 2023, na forma que abaixo indica e dá outras providências. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2023 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Madalena/Ce. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2023 | Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagemno âmbito desta municipalidade e adota outras providências. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2023 | Dispõe sobre a designação do dia 24 de agosto como data oficial do aniversário da comunidade de União, em Madalena-Ce. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2023 | Denomina de Terezinha Mariano Germano o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de União. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2023 | Denomina de Maria Magalhães Bezerra a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2023 | Dispõe sobre autorização para doação de terreno desta municipalidadee dá outras providências. | 04/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2023 | Reconhece o WHELLING e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no municipio de Madalena e dá outras providências. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para 2024 e dá outras providências. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2023 | Institui a politica municipal de garantia , proteção e ampliação dos direitos das pessoas com espectro autistae dá outras providências. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2023 | Cria o programa municipal de promoção da cultura da paz nas escolas, e dá outras providências. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2023 | Autoriza as instalaçoes de detectores de metais ou assemelhados em estabelecimentos de ensino e dá outras providencias. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2023 | Institui o dia municipal da equoterapia no nunicipio de Madalena, e dá outras providências. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2023 | Autotiza o poder Executivo a disponibilizar recurso financeiro para promover distribuição gratuita de premiações/brindes de natureza permanente nas principais festividades realizadas pelo municipio de Madalena, no âmbito das secretarias de Assistência Social, cultura, esporte, turismo e juventude, do municipio de Madalena, e dá outras providências. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2023 | Denomina de João Andrey Moreira de Oliveira a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2023 | Concede reajuste dos vencimentos dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes de combate as endemias do municipio de Madalena/Ce. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de madalena-Ce e dá outras providências. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2023 | Concede reajuste ao salario base dos profissionais do magisterio da rede publica municipal de educação de Madalena/Ce. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2022 | Dispõe sobre a concessão de complemento constitucional dos profissionais da educação básica de rede de ensino de Madalena, na forma que especifica. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2022 | Institui o programa "HORA DE TRATOR ' municipio de madalena , dá outras providências | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2022 | Altera o valor e a forma de calculo da gratificação,percebica revoga a lei municipal n 466/2015. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir credito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais em mais 20% ( vinte por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentaria n°622/21, de 04 de novembro de 2021, para fim que indica e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Madalena - Estado do Ceara, para o exercicio financeiro de 2023. | 04/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2022 | Denomina de José Helio Salgado a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena. | 05/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2022 | Institui o dia 12 de agosto como feriado minicipal em comemoração a emancipação político-administrativa do municipio. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2022 | Altera a redação do art. 1° da lei N°500/2017, de 12 de maio de 2017 e dá outras providências. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2022 | Concede reajuste nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemiasdo municipio de Madalena-Ceará. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2022 | Altera o anexo VI da Lei N 338 2009, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu o plano de cargos e carreira e remuneração do grupo ocupacional do magisterio PCRM. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2022 | Institui a politica municipal de meio ambiente, dispõe sobre a criação do sistema municipal do meio ambiente e dá outras providências. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2022 | Institui gratificação especial de produtividadee estimuloa arrecadação municipal, no ambito da Secretaria de Administração e Finanças, na forma que abaixo indica e da outras providencias. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2022 | Denomina de Jose Herminegildo dos Santos a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Distrito de Cajazeiras. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2022 | Denomina de Antonio Alves da Silva a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Distrito de Cajazeiras. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2022 | Inclui no calendario oficial do municipio de Madalena o evento Mada Bike, evento esportivo. | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2022 | Cria e denomina de Sara Rosita Viana Ferreira o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Distrito de Paus Brancos, Madalena-Ceará. | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2022 | Cria a Escola Infantil e Ensino Fundamental - EEIF, localizada na comunidade de Quieto, Assentamento 25 de maio, no distrito de Paus Brancos, Madalena - Ceará e denomina de Educadora Eliônia Campos. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2022 | Cria e denomina de Maria Mirtes Costa Salgado o Centro de Educação Infatil - CEI,localizado na rua José de Araujo Sousa, S/N, no Distrito de Macaoca, Madalena/Ce. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2022 | Cria e denomina de Maria de Lourdes Bezerra Costa o Centro de Educação Infantil - CEI, no bairro Boa Vista localizado na Sede do Município de Madalena/Ce. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2022 | Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização e prevenção ao câncer de mama e de próstata no município de Madalena e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2022 | Dispõe sobre a criação, no município de Madalena, do departamento municipal de trânsito e da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2022 | Dispõe sobre o piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias, e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2022 | Institui o plano municipal da primeira infancia 2022-2031 e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2022 | Dispõe sobre a vedação de nomeação em cargo ou função e/ou concessão, pela Administração Publica Municipal, dos beneficios que menciona, a pessoas que tiverem sido condenadas por crimes tipificados na Lei Federal n°11340/06( Lei Maria da Penha) e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2022 | Dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano com arvores frutiferas em areas publicas do municipio de Madalena, e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2022 | Denomina de José Pereira da Cruz a rua atualmente conhecida como projetada no Distrito de Macaoca. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2022 | Denomina de Rita Pereira de Oliveira a rua atualmente conhecida como projetada no Distrito da Macaoca. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2022 | Concede reajuste ao salário base dos profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Madalena/Ce e revisão salarial dos servidores públicos efetivos e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2021 | Institui e inclui no calendário oficial do municipio, o "Dia do Cordelista" em homenagem a Arievaldo Viana, e dá outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2021 | Cria a carteira de identificação do autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do municipio de Madalena. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, no âmbito da administração publica direta e indireta do municipio de Madalena. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2021 | Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2021 | Declara de utilidade pública municipal o "Instituto Museu do Sertão" e dá outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2021 | Institui o programa fármacia solidária para doação, reaproveitamento e destribuição de medicamentospara população mais vulnerável. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2021 | Reformula e consolida as Leis Tributárias do Municipio de Madalena, adaptando ao disposto na Lei Orgânica Municipal Lei Complementar N°116/2003 e 128/2009, e dá outras providências. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2021 | Institui a Semana Municipal de Prevenção à insuficiência Renal Crônica e atenção ao paciente Renal Crônico, e dá outras providências. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2021 | Institui a politica de atenção à higiene intima e saúde menstrual para estudantes da rede municipal pública de ensino, adolescentes, jovens e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social e dá outras providências. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2021 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providencias. | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2021 | Dispõe sobre o Plano Pluranual do Municipio de Madalena - Estado do Ceará para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2021 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficiente Médica de Pajuçara - ABEMP e dá outras providências. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2021 | Altera dispositivos da Lei N°470 de 23 de junho de 2015 e dá outras providências. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2021 | Dispõe sobre logradouro público de Maria Amélia Rodrigues Pereira. | 27/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2021 | Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o corpo de bombeiro para a criação da "Brigada de incêndio" em todos os estabelecimentos públicos municipais. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2021 | Dispõe sobre a criação do NAPE Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ROCHA (CHIQUINHO), e dá outras providências. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2021 | Dispõe sobre a instituição de serviço veterinário público municipal aos animais doentes abandonados ou de propriedade de pessoas carentes , e dá outras providências. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2021 | Dispõe sobre a criação no âmbito municipal, de um programa de iniciativa do Poder Público denominado: MULHERES MADALENENSES FRANSQUINHA BRAGA, com a finalidade de apoiar às mulheres vítimas de violência doméstica. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2021 | Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos iscais - REFIS e dá outras providências. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2021 | Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA MUNICIPAL PDDEM e dá outras providências. | 02/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercicio de 2022 e dá outras providências. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 610 /2021 | Inclui no calendário do município de Madalena a comemoração por ocasião da SEXTA FEIRA SANTA. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2021 | Regulamenta a vaquejada, cavalgada e pegada de boi no mato como prática desportivas e cultural de patrimônio imaterial do municiípio de Madalena Ce e dá outras providências. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência entre os procuradores do município de Madalena e dá outras providências. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2021 | Reconhece a pratica de atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por pandemia e catástrofes naturais, e dá outras providências. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO FUNDEB e dá outras providências. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2021 | Institui auxilio emergencial "Renda mais Madalena" para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da COVID-19, que se refere a Lei Federal N 13.979 20, o Decreto Estadual N 555/2021 e o Decreto Municipal N 019/2021 e dá outras providências. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2021 | Autoriza abertura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município de Madalena Ce, e dá outras providências. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmadoentre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2021 | Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2021 | Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do município de Madalena. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2021 | Dispõe sobre a criação de um cronograma de eventos e modalidades esportivas no município de Madalena. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2021 | Dispõe sobre logradouro público de José Correnteza Da Silva. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2021 | autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração através do regime jurídico de parceria entre a administração pública e a organização da sociedade civil, e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2021 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Madalena, e dá outras providências | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art 37, da Constituição da República Federativa de 1998 e dá outras providências. | 04/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2020 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela associação dos municípios do Estado do Ceará (aprece) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Madalena-Ce. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Madalena e dá outras providências. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2020 | Dispõe sobre as diretrizes básicas para a "política municipal da educação constextualizada para a convivência com o semiárido", e dá outras providências. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Madalena - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021 | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2020 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Madalena/CE e os outros benefícios para os eleitores convocados e nomeados para prestar serviço eleitoral, e dá outras providências | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2020 | Autoriza a desafetação e a demolição de imóveis pertencentes ao Município de Madalena e dá outras providências. | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2020 | dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Madalena, na forma que indica e dá outras providencias. | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2020 | Declara de utilidade pública municipal a "Associação Comunitária dos Moradores de União" e dá outras providências. | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2020 | Dispõe sobre as doretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2020 | Institui a política municipal de prevenção ao suicídio e automutilação de acordo com a lei federal nº. 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências. | 25/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2020 | Institui o dia municipal de combate à intolerância religiosa. | 25/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2020 | autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Madalena-CE, e dá outras providências. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2020 | dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" e dá outras providências. | 02/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2020 | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art.37, da Constituição da República Federativa de 1998, e dá outras providências. | 24/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2020 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio da Região Sertão Central 2 e seus anexos. | 24/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 579A/2020 | Dispõe sobre a revisão salarial para os servidores públicos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Madalena-Ce e dá outras providências. | 14/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2020 | Institui o programa CRESCENDO COM O MEU MUNICÍPIO e adota outras providências. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2020 | Dispõe sobre a redução decarga hóraria de servidores públicos que tenham sob sua guarda, filho(a), sendo pessoa com deficiência, no âmbito do município de Madalena e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2020 | Obriga os orgãos e entidades da administração pública municipal a conceder a todos os seus servidores um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2020 | Institui o programa de REGISTRO CIVIL na maternidade e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2020 | Institui o disque denúncias de maus-tratos aos animais no município de Madalena-Ceará e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2020 | Institui o Banco de horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional, no âmbito da administração do Município de Madalena, na forma que abaixo indica e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2020 | Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos produtores de produtos de origem animal ou vegetal, no âmbito do municipio de Madalena, e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2019 | Dispõe sobre delimitações do perímetro urbano do município de Madalena/Ce e dá outras providências. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2019 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Joselito Barbosa de Sousa. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2019 | Dispõe sobre o programa de estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de ensino médio, técnico e educação superior e dá outras providências. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2019 | Aplica-se os efeitos da Lei nº564/2019 de 22 de julho de 2019 que institui o programa de recuperação de créditos fiscais aos créditos não tributários. | 04/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MADALENA - Estado do Ceará, para o execício financeiro de 2020 | 04/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2019 | Dispõe sobre logradouro público de Rosa Abraão de Aquino. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2019 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2019 | Institui o programa IPTU premiado de incentivo a arrecadação tributária, na forma que indica e dá outras providências. | 22/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. | 22/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 04/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2019 | Inxstitui a semana municipal do ciclismo no âmbito do município de Madalena-Ce e dá outras providências. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2019 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Maria Jucileuda Pinho. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo das artes marciais na escola e autoriza a celebração de parcerias para ensino e prática nos estabelecimentos de educaçâo básica e dá outras providências. | 23/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2019 | Assegura aos Agentes de Endemias do Município de Madalena, repasse de 26% (vinte e seis por cento) do valor auferido através do programa "TODOS CONTRA O MOSQUITO". | 16/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2019 | Altera o percentual referido no art. 1° da Lei N°440/2013, de 29 de julho de 2013 de 50% para 55% para (cinquenta e cinco por cento) dos incentivos do PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 16/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2019 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa de 1988, e dá outras providências. | 08/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2019 | Institui o Dia do Bem-estar animal e a Cãominhada no calendário oficial do município e dá outras providências. | 25/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2019 | Autotiza o Poder Executivo Municipal de Madalena conceder isenção de taxas e tributos municipais a Empresa SIGMA Costura LTDA. e dá outras providências. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2019 | Declara de utilidade pública a Associação que indica. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2019 | Dispõe sobre a revisão geral de 4,17% para os servidores públicos efetivos do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Madalena Ceara e dá outras providências. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel sob condições, para construção de galpão industrial a título de incentivo a indústria e dá outras providências. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2019 | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal abrir crédito adcional suplementar ao vigente orçamento da despesa, fixada na Lei Orçamentaria N° 521-2017 de 01 de novembro de 2017, para o fim que indica e dá outras providências. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2019 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa de 1988, e dá outras providÊncias. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2018 | Que cria o programa de incentivo à pratica de atividdade física por pessoas idosas - PIAFI no município de Madalena e dá outras providências. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da utilização de veiculos de tração animal no municipio de Madalena-Ce. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2018 | Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no art. 1° da Lei N° 440/2013, de 29 de Julho de 2013. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2018 | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2018 | Institui a Semana do Bebê no municipio de Madalena e dá outras providências. | 12/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Madalena - Estado Ceará, para o exercício financeiro de 2019. | 30/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2018 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 10/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2018 | Autoriza o Poder Executivo municipal de Madalena a conceder insenção de taxas e tributos municipais e dá outras providências. | 02/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2018 | Institui o programa municipal de incentivo à piscicultura e dá outras providências. | 11/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2018 | Autoriza conceder, à titulo de incentivo, sbvenção econômica às empresas que venham a se instalar no município de Madalena e abrir crédito adicional especial ,para os fins que indica e dá outras providências. | 18/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei 256 de 14 de dezembro de 2006, que institui o serviço de mototaxi no municipio de Madalena e dá outras providências. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de segurança especializada em eventos realizados no âmbito do municipio de Madalena-Ce e dá outras providências. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 29/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2018 | Institui o ensino de música na rede escolar municipal de ensino e dá outras providências. | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2018 | Denomina de José Maria de Pinho a rua projetada que indica e dá outras providências. | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2018 | Dispõe sobre a revisão geral de 3,0% (três por cento) para os servidores públicos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Madalena-Ce e dá outras providências. | 20/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2018 | Denomina as estradas rurais do município de Madalena que indica e dá outras providências. | 29/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2018 | Dispõe sobre a denominação das estradas rurais do Município de Madalena e dá outras providências. | 29/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autarquica do Município de Madalena, e dá outras providências. | 12/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional ineresse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa de 1988, e dá outras providências. | 12/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores publicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2017 | Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no ambito do municipio de Madalena e dá outras providências. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional, nos termos do inciso IX, do art.37, da Constituição da Republica Federativa de1988, e dá outras providências. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2017 | Altera os dispositivos da Lei N° 004/2001 (Codigo Tributario do Municipio de Madalena-Ce) e dá outras Providências. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2017 | INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENEGOCIAR E LIQUIDAR DIVIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MADALENA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2017 | DENOMINA DE RAIMUNDO FREITAS DE ALMEIA A SEXTA RUA PARALELA A RUA JAQUIM SERAFIM DE SOUSA NO BAIRRO BOA VISTA EM MADALENA-CEARA. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2017 | DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, DEERMINA A CRIAÇÃO DE 09 (NOVE0 ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Muncipio de Madalena - Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2018. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Madalena - Estado Ceará, para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS ASSENTADOS DO RIACHO DO MEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2017 | DENOMINA DE LUIZ GONZAGA BARBOSA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2017 | DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVERA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2017 | DENOMINA DE EVERTON MAGALHAES DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2017 | DENOMINA DE ANTONIO FERNANDES FARIAS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2017 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ COSTA E SILVA A RUA ATUALMENTE PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MADALENA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2017 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 507-2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para eleboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2017 | CRIA E REGULAMENTA A CONTROLADORIA GERAL DE MUNICIPIO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2017 | DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2017 | DENOMINA DE PEDRO RODRIGUES COSTA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2017 | DENOMINA DE GERALDO ALBUQUERQUE PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2017 | DENOMINA DE RAIMUNDO LUIS DE CASTRO FILHO (BEBÉ) A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2017 | DENOMINA DE MANOEL PEREIRA MATOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 493 DE 2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 413-2012, COM A REVOGAÇÃO DO INCISO IX DO ART.2° PARA ADEQUAÇÃO À PORTARIA 481 FNDE | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 321-2009 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | DENOMINA DE ZELINA RODRIGUES DE PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NA COMUNIDADE DE ESPINHEIRO, DISTRITO CAJAZEIRAS | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NA COMUNIDADE DE ESPINHEIRO, DISTRITO DE CAJAZEIRAS | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º, CAPUT E SEU INCISO II, DA LEI 106-1997, 317 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADA PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORARIA | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2016 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Madalena para o exercício finaceiro de 2017. | 21/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2016 | DENOMINA JOÃO FERREIRA SEVERO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA | 28/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2016 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 20172020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 28/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2016 | DENOMINA DE JOSÉ ALZIR SILVA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MADALENA | 18/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2016 | DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA MIGUEL RIBEIRO A NOVA ESCOLA CUJA A CONSTRUÇÃO ESTÁ SENDO CONCLUÍDA NA VILA DE PAUS BRANCOS - MADALENA-CE | 16/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2016 | INSTITUI O DIA DO PRODUTOR DE PALMA NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2016 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA | 09/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXPECIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2016 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO no âmbito municipal do programa de bolsas universitárias "Jovens para o Futuro" | 25/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2016 | Dispõe sobre a distribuição do incentivo financeiro entre os agentes de combate a Endemias ACE do município de Madalena e dá outras providências. | 18/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2015 | DENOMINA DE LUZIA DE CASTRO ALVES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO DOS PINHOS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2015 | CONCEDE REAJUSTE DE 9% (NOVE POR CENTO) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODE EXECUTIVO DE MADALENA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2015 | DISPÕE A SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2015 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2015 | DENOMINA DE ANTONIO SERAFIM FILHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2015 | DENOMINA DE JOSÉ MARIA ALVES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2015 | INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adcional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2014 | Dispõe sobe o controle da frota de veículos a serviço do municipio de Madalena e dá outras providências. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2014 | Intitui como feriado municipal o dia 08 de dezembro, dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira do município. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2014 | Regulamenta a concessão dos beneficios eventuais da política de Assistência Social. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 446-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2016 | Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no município de Madalena e dá outras providências. | 04/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2015 | Altera o art. 21 da Lei Municipal N°450/2014, de 30 de junho de 2014, onde autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do "Programa mai médicos para o Brasil" que atuarem no município de Madalena e dá outras outras providências. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2015 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o Exercício financeiro de 2016. | 24/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2015 | Denomina de Profª Abigail Barbosa Rocha a rua atualmente conhecida como projetada no bairro Nova Madalena. | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2015 | Denomina de Terezinha Rocha Carneiro a rua atualmente conhecida como projetada no Bairro Nova Madalena. | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2015 | Denomina de Pe. Gothardo Thomaz de Lemos a rua atualmente conhecida como Travessa Antonio Costa Vieira no Bairro dos Pinhos. | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2015 | Dispõe sobre a criação do plano municipal de educação (PME) 2015-2025 e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2015 | Denomina de Coriolano Barbosa de Almeida a rua atualmente conhecida como projetada no Bairro dos Pinhos. | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2015 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2015 | Altera dispositivos das Leis Nº 317/2009 e Nº 321/2009 que instituiu a Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências. | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2015 | Denomina de Nossa Senhora Imaculada Conceição a praça da igreja Matriz do Municipio de Madalena/Ce e dá outras providências. | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Madalena-Ce e dá outras providências. | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2015 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combates à Endemias do Município de Madalena(Ce) e dá outras providências. | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2015 | Define como essenciais e prioritarias algumas despesas das pastas da Educação e Saúde do Orçamento do Municipio de Madalena e dá outras providências. | 13/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2014 | Autoriza o poser Executivo a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que atuarem no Municipio de Madalena, e dá outras providências. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 16/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. | 30/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2013 | Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2014. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2013 | Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos curriculos das escolas municipais de Madalena e dá outras providências. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2013 | Altera o art. 3º da Lei Municipal 241/2005 e dá outras providências. | 15/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2013 | Institui o serviço de taxi no município de Madalena e dá outras providências. | 20/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2013 | Modifica o percentual referido no art. 1º da Lei Nº423/2012, de 04/06/2012 e do art. 1º da Lei Nº 333/2009, de 11/09/2009 e dá outras providências. | 29/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2014 e dá outras providências. | 29/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial de servidores efetivos do Municipio de Madalena. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2012 | Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2012 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio de cooperação financeira entre a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e as prefeituras municipais de Quixeramobim, Quixadá, Choró, Banabuiu e Ibaretama. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2012 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal N° 11.977/2009. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2012 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e contém outras providências. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2012 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de governo, do prefeito em exercicio para o candidato eleito para o cargo de prefeito municipal, cria grupo de trabalho e dá outras providências. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Madalena para o exercicío financeiro de 2013. | 26/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2012 | Dá nova redação a Lei n° 140/98 de 23 de dezembro de 1998 e a Lei Complementar 001/91 de 20 de novembre de 1991 e dá outras providências. | 18/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2012 | Dispõe sobre a alteração de cargos e carga horária de professores e dá outras providências. | 31/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2012 | Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias. | 18/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2012 | Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências. | 18/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2012 | Altera dispositivos da Lei N° 169/2001, 317/2009 e 321/2009 que institui a Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2012 | Dispõe dobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2012 | Modifica o percentual referido no art. 1º da Lei 199-A, de 25/04/2002 e do art. 1º da Lei 333/2009, de 11/09/2009 e dá outras providências. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2012 | Denomina de Ovídio Carneiro de Oliveira a rua atualmente conhecida como projetada no Bairro Madalena Velha. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2012 | Fica denominado Dr. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto, o centro de saúde Sede I, no bairro Nova Madalena. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2012 | Altera a Lei Complementar 390/2011, de 04 de outubro de 2011, dispondo sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. | 22/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2012 | Dispõe sobre a denominação de um Posto de Saúde na localidade de Varzea Grande. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2012 | Denomina a rua atualmente conhecida como Travessa 7 de Setembro, iniciando na Av. Antonio Severo de Pinho, indo até a rua Maria Armenia Barbosa, com abertura da rua que vai até o Rio Barrigas. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2012 | Altera os vencimentos dos cargos efetivosque indica e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2012 | Dispõe sobre o valor do piso vencimental para os servidores do grupo ocupacional do magistério da educação básica - MAG e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2012 | Estabelece a carga horária e venciemento-base dos ocupantes do cargo denominado vigia e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2012 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2012 | Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias. | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2012 | Altera os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados que indica e dá outras providências. | 26/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2012 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 26/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2011 | Dispõe sobre autorização para doação de terreno desta Municipalidade e dá outras providências. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2011 | Dispõe sobre obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, colocar à disposição dos usuários, pessoas suficientes no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável e dá outras providências. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2011 | Denomina rua Pe. Pedro Paulo Cavalcanti de Menezes a rua projetada na agrovila Edgar Patricio de Almeida e dá outras providências. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2011 | Denomina de Luiz Tiburcio da Silva a rua projetada na Agrovila Edgar Patricio de Almeida e dá outras providências. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2011 | Modifica o anexo III da Lei Municipal N° 321/2009 de 05/05/2009 e o anexo unico da Lei Nº272/2007 e dá outras providências. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2011 | Denomina bairro Alfredo Rodrigues da Silva o vilarejo como setor dos Agostinhos no Distrito de Cajazeiras. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2011 | Denomina bairro Manoel Francisco dos Santos o vilarejo conhecido como Setor dos Gildos no Distrito de Cajazeiras. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2011 | Denomina bairro Anibal Rodrigues dos Santos o vilarejo conhecido como Setor dos Romãos no Distrito de Cajazeiras. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2011 | Denomina a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Distrito de Cajazeiras. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2011 | Denomina a rua atualmente conhecida como rua projetada localizada no Distrito de Cajazeiras | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2011 | Denomina a rua atualmente conhecida como rua projetada localizada no Distrito de Cajazeiras | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2011 | Denomina a rua atualmente conhecida como projetada localizada no Distrito de Cajazeiras | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Madalena para o exercício finaceiro de 2012. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Nordeste do Brasil S.A. na qualidade do Agente Financeiro, a garantias e dá outras providências correlatas. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2011 | Altera os vencimentos dos cargos efetivos que indica e dá outras providências. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2011 | Institui a gratificação de atividade aos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências. | 11/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade nas escolas municipais efetuarem, no inicio do ano letivo, seminário anti-drogas para os alunos da rede municipal de ensino. | 11/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2011 | Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | 11/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2011 | Dispõe sobre o programa de apoio a geração de emprego para jovens e dá outras providências. | 11/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2011 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras providências. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2011 | Institui a bandeira e o brasão municipal de Madalena, estado do Ceará. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2011 | Denomina de João Rosalvo Costa Salgado uma rua projetado no bairro Nova Madalena e dá outras providências. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2011 | Denomina de Otávio Bezerra Pinho uma rua projetada na localidade de Salgadinho e dá outras providências. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2011 | Denomina de Antonio Almeida Barros uma rua projetada na localidade de Salgadinho e dá outras providências. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2011 | Denomina de José Marques Viana uma rua projetada na localidade de Salgadinho e dá outras providências. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal 256/2006 e dá outras providências. | 22/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2011 | Denomina a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Bairro Nova Madalena. | 22/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2011, e dá outras providências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2011 | Altera os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados que indica e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2011 | Denomina a rua atualmente conhecida como rua projetada, localizada no bairro Boa Vista. | 09/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2011 | Denomina a rua atualmente conhecida como rua projetada, localizada no bairro Boa Vista. | 09/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2011 | Denomina a rua atualmente conhecida como rua projetada, localizada no bairro Boa Vista. | 09/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2011 | Dispõe sobre a denominação de ruas na Vila de União e dá outras providências. | 09/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2011 | Altera os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados que indica e dá outras providências. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2011 | Denomina de Edmundo Barbosa de Almeida uma rua atualmente conhecida como rua projetada, localizada no bairro Nova Madalena e dá outras providências. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2011 | Denomina de José Almeida Barros uma rua projetada, no bairro Nova Madalena e dá outras providências. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2011 | Denomina de Raimunda Pereira da Silva uma rua projetada no bairro Nova Madalena e dá outras providências. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2011 | Denomina de Francisco Pinto Sobrinho uma rua projetada no bairro Nova Madalena e dá outras providências. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2011 | Denomina de Joaquim Rodrigues Carneiro uma rua projetada nos bairros, São José e Pinhos e dá outras providências. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2011 | Denomina de Quintino Severo de Pinho uma rua projetada na localidade de Salgadinho e dá outras providências. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2011 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2010 | Que altera o art. 1º da Lei Nº328/2009, de 29 de junho de 2009 que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Estadual Microrregional de representação oficial dos Municipios do Estado do Ceará. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2010 | Altera a Lei Complementar 250/2006, dispondo sobre a criação de cargos Públicos e dá outras providências. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Maalena para o exercicio financeiro de 2011. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2010 | Cria a biblioteca comunitária de Cajazeiras Rita de Cássia Viana da Silva e dá outras providências | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2010 | Denomina a rua atualmente conhecida como rua projetada, localizada no bairro São José. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro dos Resíduos Sólidos - Unidade Canindé - COMARES-UCN em conformidade com a Lei 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio da E.E.F. JOSÉ ALZIR SILVA JÚNIOR á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DO MATO e CACIMBA DA PEDRA. | 02/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2010 | Altera a Lei n°130/98, de 30 de junho de 1998, e adota outras providências. | 02/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2010 | Denomina a rua atualmente conhecida como projetada localizada no bairro Nova Madalena. | 19/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar material de demolição do prédio da E.E.F. REUNIDAS DE MACAOCA à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUDOVICO ÂNTONIO DE LIMA. | 19/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2010 | Altera a Lei Complementar 246/2006, de 29 de maio de 2006, dispondo sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. | 16/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2010 | Denomina a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena. | 27/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2010 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos noemativos e administrativos do Municipio de Madalena. | 27/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2010 | Dispõe sobre a implantação de urnas nos órgãos públicos do municipio e dá outras providências. | 27/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 2011, e dá outras providências. | 27/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2010 | Revoga a Lei N°288/2007, e dá outras providências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2010 | Denomina Vereador Edgar Patricio de Almeida a Agrovila que está sendo construída na Comunidade de Várzea Comprida. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2010 | Dispõe sobre a Educação Ambiental no curriculo escolar da rede publica do município de Madalena-Ceará. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2010 | Modifica a Lei Municipal Nº295/2008 e dá outras providências. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2010 | Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos § 3° e 4° do art. 100 da Constituiçaõ Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 062/2009 e dá outras providências. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2010 | Cria o Projeto Escola na Câmara e dá outras providências. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2010 | Dispõe sobre a implantação do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Madalena-Ce e dá outras providências. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2010 | Cria no âmbito do município de Madalena, a semana municipal da Capoeira e dá outras providências. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2010 | Denomina a rua atualmente conhecida como Rua 15 de Novembro, localizada no bairro São José. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2010 | Modifica a Lei Municipal Nº321 de 05/05/2009 e dá outras providências. | 13/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2010 | Altera a Lei Complementar 246/2006, de 29 de maio de 2006, dispondo sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. | 13/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2010 | Modifica a Lei Municipal nº321, de 05/05/2009 e dá outras providências. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2010 | Denomina a rua atualmente conhecida como rua projetada, localizada no bairro Nova Madalena. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2010 | Altera os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados que indica e dá outras providências. | 04/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2010 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 04/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2009 | Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei N° 266, de 31 de maio de 2007 e dá outras providências. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2009 | Altera os Dispositivos da Lei Complementar n°4 de 20 de dezembro de 2001, que institui o Codigo Tributário do muncipio de Madalena-Ce, e dá outras providências. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2009 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Madalena para o exercício financeiro de 2010. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Madalena, estado do Ceará para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências. | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2009 | Altera a Lei Complementar 246/2006, de 29 de maio de 2006, dispondo sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Madalena, Itatira e Paramoti, com a finalidade de Constituir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Canindé, nos termos da Lei Federal nº11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde publica assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 11/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2009 | Modifica o percentual referido no art. 1° da Lei 199-A, de 25/04/2002 e dá outras providências. | 10/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2009 | Denomina a rua atualmente conhecida como rua projetada, localizada no bairro dos Pinhos. | 31/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2009 | Modifica a Lei Municipal N° 244, de 27/12/2005 e dá outras providências. | 24/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouros em agências bancárias no Município de Madalena e dá outras providências. | 24/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2009 | Modifica o percentual referido no art.1º da Lei 199-A, de 25/04/2002 e dá outras providências. | 11/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Estadual e Microrregional de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2009 | Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Cultura, da História e das Tradições Madalenenses, no âmbito do Município de Madalena e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2009 | Institui como feriado municipal o dia 31 de Outubro, dia da Reforma Protestante. | 15/05/2009 |
| R I - 004/2009 | INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MADALENA | 08/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Avisos Educativos contra o Uso de Drogas no interior de veículos das linhas Municipais de Transporte Escolar e no interior das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2009 | Altera o parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei 014 de 06 de março de 1990, cria e delimita os Bairros da Cidade de Madalena e dá outras providências. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2009 | Que altera o texto contido no Parágrafo Único do Art. 2° da Lei N° 279/2007, de 14 de novembro de 2007, que Cria o Distrito de Cajazeiras. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2009 | Modifica a Lei Municipal N° 317, de 02/02/2009 e dá outras providências. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2009 | Acrescenta um parágrafo no Art.52 da Lei 189/2001 e dá outras providências. | 14/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2009 | Cria o Fundo Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude do Município de Madalena e dá outras providências. | 14/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2009 | Altera os vencimentos dos Cargos Efetivos que indica e dá outras providências. | 03/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2009 | Altera dispositivos da Lei N°169/2001, que institui a Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências. | 02/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2008 | Denomina de Vicente Serafim dos Santos uma rua no Bairro dos Pinhos. | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2008 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2008 | Estima e receita e fixa a despesa do município de Madalena para o exercício financeiro de 2009. | 11/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2008 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI e dá outras providências. | 23/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2008 | Estabelece os subsidios doa Vereadores para Legislatura 2009/2012 e dá outras providências. | 23/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2008 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências. | 23/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2008 | Denomina as ruas localizadas na Vila de Cacimba Nova, cidade de Madalena-Ce. | 23/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2008 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2008 | Dispõe sobre a denominação de um Posto de Saúde na localidade de Paus Ferro. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2008 | Concede reajuste de 6,05% aos professores de Nível II e III do ensino fundamental e infantil da Prefeitura Municipal de Madalena-Ceará. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2008 | Que altera o artigo 5° da Lei N° 287/2007 de 18 de dezembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2008 | Dispõe sobre a criação de uma função de confiança e de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras providências. | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2008 | Altera a Lei Complementar 246/2006 de 29 de maio de 2006, dispondo sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. | 28/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2008 | Dispõe sobre a denominação de um posto de saúde localizado na Comunidade do Treme. | 28/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2008 | Dispõe sobre a denominação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social de Madalena. | 28/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2008 | Altera os vencimentos do cargo comissionado e efetivos que indica e dá outras providências. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2008 | Dispõe sobre a denominação de um posto de saúde na localidade de Sabonete. | 05/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2008 | Dispõe sobre a denominação de rua que indica no Bairro Antonio Firmino de Pinho. | 05/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2008 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial adcional ao vigente Orçamento Fiscal no valor de R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) para fins que indica e dá outras providências. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2008 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse público. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2008 | Denomina de José Alves de Sales (Manga Verde) uma rua no bairro São José. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2008 | Dispõe sobre a denominação de um Posto de Saúde na localidade de Paus Branco - Assentamento 25 de Maio. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2008 | Denomina de João Inácio de Sousa, uma rua no bairro Boa Vista. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2008 | Altera a Lei Complementar 246/2006 de 29 de maio de 2006, dispondo sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2007 | Dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2007 | Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção do Cancêr Ginecológico e dá outras providências. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2007 | Denomina de Edmur Bezerra Costa uma rua no Bairro Nova Madalena. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2011 | Cria o Distrito de PAUS BRANCO no Município de MADALENA e dá outras providências. | 17/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2007 | Altera a Complementar 246/2006 de 29 de maio de 2006, dispondo criação de cargos públicos e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2007 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Madalena para o exercício de financeiro de 2008. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2007 | Delimita a Zona Urbana da Vila de CACIMBA NOVA, no município de MADALENA e dá outras providências | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2007 | Cria o Distrito de CACIMBA NOVA no município de MADALENA, e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2007 | Delimita a Zona Urbana da Vila de PAUS BRANCO, no Município de MADALENA e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2007 | Cria o DIstrito de PAUS BRANCO no Município de MADALENA e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2007 | Delimita a Zona Urbana de Vila de CAJAZEIRAS, no Município de MADALENA e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2007 | Cria o Distrito de CAJAZEIRAS no Município de MADALENA e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2007 | Delimita a Zona Urbana da Vila de UNIÂO, no Município de MADALENA e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2007 | Cria o Distrito de UNIÃO no Município de MADALENA e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2007 | Dispõe sobre a denominação de ruas que indica no Bairro São José. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2007 | Dispõe sobre a denominação de ruas que indica no Bairro Nova Madalena, nesta Urbe. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2007 | Dispõe sobre a denominação de ruas que indica, no bairro Boa Vista, nesta Urbe. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2007 | Institui a lei geral municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2007 | Dispõe sobrre transformação e criação de cargos efetivos e sobre majoração salarial de outros existentes, do quadro de pessoal do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Madalena e dá outras providências. | 13/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2007 | Instituí a Contribuição de iluminação Pública - CIP - conforme art. 149-A da Constituição Federal, no município de Madalena. | 13/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2007 | Reconhece de utilidade pública a entidade Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2007 | Dispõe sobre denominação de ruas que indica. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2007 | Reconhece de utilidade pública a entidade Associação Comunitária dos moradores do Distrito de Macaoca. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2007 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2007 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 25/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2007 | Altera a Lei Complementar 246/2006, de 29 de maio de 2006, dispondo sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. | 25/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2007 | Reformula a Lei N° 211/2003 de 1º de outubro de 2003, que Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do município de Madalena e dá outras providências. | 13/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2007 | Fica denominado de Luis Lauro Costa e Silva, a rua que tem inicio na rua Mara Armênia Barbosa, no sentido sul-norte. | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2006 | Autoriza o Portal Aprecenet a ser um dos veículos de divulgação da imprensa oficial no município de Madalena. | 30/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2006 | Instituí o programa de parceria com entidades sociais organizadas e dá outras providências. | 30/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2006 | Introduz dispositivos na Lei Nº 230/2005 que implantou o curso de habilitação de professores leigos de educação infantil e ensino fundamental no município de Madalena e dá outras providências. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2006 | Faz alterações do Anexo Único, parte integrante da Lei Complementar Nº 246/2006 de 29/05/2006, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2006 | Institui o serviço de mototaxi no município de Madalena e dá outras providências. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2006 | Denomina de rua Antonio Rocha Filho e dá outras providências. | 11/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2006 | Denomina de Avenida a Rua Antonio Severo de Pinho e dá outras providências. | 11/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2006 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 04/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2006 | Dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Madalena e dá outras providências. | 04/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2006 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências. | 14/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2006 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para concurso público e dá outras providências. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2006 | Denomina de Bairro Nova Madalena, a área compreendida nos limites abaixo descritos. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2006 | Denomina de Vera Maria Barbosa, a rua que tem inicio nos terrenos do Sr. Ribamar Pinho, nesta urbe. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2006 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para concurso público e dá outras providências. | 29/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2006 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 02/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2005 | Que altera o anexo I da da Lei n° 221/2004, que cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências. | 27/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2005 | Denomina Antonio Pereira Batista, a rua projetada localizada no Bairro Santa Teresinha na cidade de Madalena-Ceara. | 27/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2005 | Denomina Madre Sara Helena Faiello, a rua projetada localizada no centro da cidade de Madalena-Ce. | 27/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2005 | Institui o Código de Obras no Município de Madalena. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2005 | Instituí o Código de Posturas do Município de Madalena e dá outras providências. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2005 | Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2005 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Madalena para o Exercício Financeiro de 2006. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para Quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2005 | Cria a banda de música municipal Pe. Elias Filho e adota outras providências. | 27/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2005 | Altera os vencimentos dos cargos comissionados e efetivos que indica e dá outras providências. | 12/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2005 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio finaceiro de 2006, do município de Madalena e dá outras providências. | 15/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2005 | Que institui o plano municipal de educação, em conformidade com o art. 2° da Lei 10.172/2001 e dá outras providências. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2005 | Concede reajuste aos professores do ensino fundamental da prefeitura municipal de Madalena-Ceará. | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2005 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico. | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2005 | Dispõe sobre a implantação do Curso de Habilitação para professores leigos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Madalena-Ceará. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o Ensino Fundamental do municicpio de oito para nove anos, na forma que indica. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2005 | Cria a E.E.F.M. - Escola de Ensino Fundamental e Médio Centro de Jovens e Adultos Professora Maria de Lourdes Bezerra Costa. | 20/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2004 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2005. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a federação das Associações e Conselhos Comunitários do Município de Madalena Ceará - FEDACMA. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2004 | Denomina José Ila de Sousa, a rua projetada localizada no Bairro dos Pinhos na cidade de Madalena-Ceará. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2004 | Denomina Raimundo Viana Gomes, a rua projetada no Centro da Cidade de Madalena-Ce. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2004 | Dispõe sobre a abertura de Credito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do municipio, no valor de R$ 70.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2004 | Dispõe da descntralização da gestão, orçamentária, financeira e patrimonial do municipio de Madalena, e adota outras providências. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2004 | Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargo de provimento efetivo destinados a Médicos, Enfermeiros e Odontólogos que serão preenchidos através de Concurso Público Municipal e adota outras providências. | 05/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2004 | Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008. | 30/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2004 | Reconhece de utilidade pública a Sociedade Beneficente Centro Cultural da Arte Popular e de Apoio ao Desenvolvimento Educacional e Social, na forma que indica. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2004 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências. | 01/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2003 | Reconhece de utilidade publica a Associação dos Mototaxistas do Município de Madaelna-Ce. | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2003 | Transfoma as escolas de primeiro grau do município de Madalena em escolas de ensino fundamental que indica e adota outras providências. | 04/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Madalena para o Exercicio finaceiro de 2004. | 14/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2003 | Dispõe sobre a criação de uma rua no Bairro Santa Teresinha, nesta urbe, e dá outras providências. | 14/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2003 | Denomina Vicente Angelim Feijão o grupo escolar da comunidade de Pau Ferro e dá outras providências. | 24/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2003 | Dispõe sobre a regulamentação do abate de animais com fins comerciais do âmbito do município de Madalena-Ce, e adota outras providências. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2003 | Define as diretrizes e bases da educação municipal, institui o sistema de ensino do município de Madalena e dá outras providências. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2003 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do municipio de Madalena e dá outras provdências. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2003 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2003 | Dispõe sobre a criação do comitê gestor do Programa Cartão Alimentação (FOME ZERO). | 04/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2003 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitátia de Sabonete. | 04/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2003 | Denomina a rua atualmente conhecida como projetada no bairro Santa Teresinha. | 01/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências. | 01/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2003 | Dispõe sobre a concessão de subsídio no pagamento das mensalidades dos alunos da Universidade Vale do Acaraú - UVA, de Madalena e dá outras providências. | 10/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. | 04/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2002 | Dispõe sobre a concessão de subsídio no pagamento das mensalidades dos alunos da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências. | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2002 | Modifica o anexo I da Lei N° 190/2001, que cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para o concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2003 e dá outras providências. | 07/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 199A/2002 | Assegura aos Agentes Comunitários de Saúde do Municipio de Madalena, o repasse de 25,45% dos incentivos dos PACS (Programa de Agentes comunitários de Saúde), que são repassados pelo Ministério da Saúde mensalmente para tos os municípios. | 25/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2002 | Cria a Biblioteca Pública Municipal Professor Antonio Serafim Filho e dá outras providências. | 20/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2002 | Dispõe sobre a concessão de subsídio no pagamento das mensalidades dos alunos da Universidade Vale do Acaraú - UVA, de Madalena e dá outras providências. | 04/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2001 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício finaceiro de 2002. | 30/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2001 | Concede anistia de tributos municipais e dá outras providências. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2001 | Cria, no âmbito do município de Madalena-Ce, o projeto Madalena Rumo ao Desenvolvimento, com a finalidade de implementar as ações preconizadas na agenda 21 local e dá outras providências. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2001 | Reconhece de utilidade pública a entidade Associação doa Moradores do bairro Edson Queiroz. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2001 | Dispõe sobre o uso das vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços r infraestrutura por entidade de direito público e privado. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2001 | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências. | 18/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2002-2005 e dá outras providências. | 30/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2001 | Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 27/11/2001 |
| ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 189/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MADALENA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2001 | Dispõe sobre o projeto de lei que altera a Lei Muniicpal de N° 159 de 28 de abril de 2000 (Lei da Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercicio de 2001), e a Lei Municipal 176 de 21 de maio de 2001 (Lei da Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercicio de 2002). | 27/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2001 | Denomina Maria Marques Pereira o Posto de Saúde da Comunidade de São Gerardo, Francisco Inácio Sobrinho o Posto de Saúde de Cacimba Nova, Manoel Correia Lima o Posto de Saúde de União e José Policiano de Pinho o Posto de Saúde de Cajazeiras. | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2001 | Institui o Conselho Municipal de Turismo - CMT no município de Madalena e dá outras providências. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2001 | Reconhece de utilidade pública a entidade: Associação Comunitária dos Moradores da Manga. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2001 | Reconhece de utilidade pública a entidade: Associação Comunitária dos moradores de Pau Ferro. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2001 | Reconhece de utilidade publica a entidade: Associação Coletiva de Nova Vida I. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2001 | Reconhece de utilidade pública a entidade: Associação Comunitária dos Assentados de Paus Brancos. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2001 | Reconhece de utilidade pública a entidade: Associação Comunitária dos Assentados de Caiçara. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2001 | Altera o art. 2° e incisos e art. 7° da Lei N°146/1999 que Institui o Conselho Municipal do trabalho e dá outras providências. | 03/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2001 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Madalena, localizado no estado do Ceará, e dá outras providências. | 31/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2001 | Altera o Art. 2° da Lei N° 168/2001, de 1 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo derterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 20/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2001 | Disciplina a aquisição de de consumo e serviços para doação à pessoas carentes, a concessão de apoios e dá outras providências. | 20/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para aeleboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências. | 21/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2001 | Reconhece de utilidade pública a entidade, "Associação dos Moradores do bairro São José". | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2001 | Dispóe sobre a Instituição do Dia do Esporte e dá outras providências. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2001 | Reconhece de utilidade pública a entidade "Associação Comunitária dos Moradores de Salgadinho". | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2001 | Altera o § 2° do art. 2° da Lei Municipal N° 162/2000 e dá outras providências. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2001 | Denomina Raimundo Costa de Oliveira a rua atualmente denominada 31 de março localizada no Centro da cidade de Madalena e dá outras providências. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2001 | Institui o programa de garantia de renda minima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. | 22/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2001 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Municipio de Madalena, define o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança e adota outras providências. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2001 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2001 | Fixa percentual para valores das diárias do Prefeito(a), Vice-prefeito, Secretários, Assessores e demais servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras proviências. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2000 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2001. | 27/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2000 | Dispõe sobre a criação e denominação de Avenida Pública e dá outras providências. | 13/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2000 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 05/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2000 | Autoriza o município de Madalena a realizar doações de vacas paridas a familias carentes do município e dá outras providências. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2000 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 23/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2000 | Cria a Carteira de Estudante e dá outras providências. | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2000 | Regulamenta a exploração do Serviço de Transporte Motorizado (Mototáxi/Motocarga) no município de Madalena e dá outras providências. | 13/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2000 | Assegura todos os aposentados do município de Madalena, gratuidade no acesso de eventos culturais, esportivos e festivos em geral, realizados no território do município de Madalena-Ce, e dá outras providências. | 17/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2000 | Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências. | 14/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1999 | Estima a Receita e fixa a Drespesa do município para o exercício financeiro de 2000. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1999 | Abertura de crédito e dá outras providências. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1999 | Revoga a Lei Municipal Nº136/98 de 22 de dezembre de 1998 e dá outras providências. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1999 | Aprova o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Madalena e dá outras providências. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1999 | Revoga a Lei Municipal N°144/99 de 17 de maio de 1999, e dá outras providências. | 12/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1999 | Autoriza o municipaio de Madalena-Ceara, a celebrar convênio de cooperação técnica com Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE., para delegar atribuições relativas ao trânsito das ruas desta cidade e dá outras providências. | 04/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1999 | Abertura de crédito especial e dá outras providências. | 04/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1999 | Institui o Programa Garantia de Renda Mínima Destinado às Famílias Carentes. | 26/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 147/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências. | 28/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 146/1999 | Institui o conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências. | 07/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1999 | Denomina de Angelita Moreira de Melo a rua localizada no Bairro Henrique Jorge, onde encontra-se encravada a praça pública daquele bairro. | 07/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 144/1999 | Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. | 17/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1999 | Dispõe sobre o Controle e Proteção de Populações Animais, bem como a Prevenção de Zoonozes no municipio de Madalena, e dá outras providências. | 16/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 142/1999 | Autoriza o Executivo a conceder favores fiscais e dá outras providências. | 10/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 141/1999 | Dispõe sobre a Instituição da Gratificação para os professores do Ensino Fundamental e dá outras providências. | 29/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1998 | Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal N°032/91, de 14 de março de 1991, e dá outras providências. | 23/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1998 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Madalena, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). | 22/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1998 | Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico Municipal, de Madalena-Ce., e dá outras providências. | 22/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1998 | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 22/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1998 | Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Madalena, e dá outras providências. | 22/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1998 | Dá denominação de praça Angelita Moreira de Melo a praça do Henrique Jorge. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1998 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1998 | Concede Anistia de Tributos Municipais e dá outras providências. | 11/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1998 | Cnsidera de Utilidade Pública as Associações que indica, e dá outras providências. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1998 | Considera de Utilidade Pública as Associações que indica, e dá outras providências. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1998 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Madalena e dá outras providências. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999, e dá outras providências. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1998 | Autoriza Alienação de Ações tipo PSA de Emissão de Companhia Energética do Ceará (COELCE) e dá outras providências. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1998 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagoa do Porco e dá outras providências. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1998 | Dá denominação de rua 13 de Maio, a rua projetada localizada no bairro Santa Teresinha entre as ruas Pe. Raimundo Nonato Camelo e Antônio Severo de Pinho. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1998 | Dispõe sobre a Instituição do Abono para professores do Ensino Fundamental e dá outras providências. | 20/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1998 | Considera de Utilidade Publica as Associações que indica, e dá outras providências. | 13/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1998 | Modifica o Anexo II da Lei N°100/97 que Dispõe sobre a Organização do Quadro de pessoal do Poder Executivo do Municipio de Madalena com respectivo plano de cargos e salários e dá outras providências. | 13/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1998 | Dá nome a rua que indica. | 13/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1998 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de União, e dá outras providências. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1998 | Desafeta do Domínio Público Municipal o Bem Imovel que indica, autoriza sua doação para construção de um Centro de Apoio ao Idoso. | 10/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1998 | Desafeta do Domínio Público Municipal, o bem imovel que indica e autoriza sua doação para a Construção de uma Creche e dá outras providências. | 10/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1998 | Dispõe sobre a Introdução de Estudos Básicos sobre Cidadania nas Escolas de 1º Grau como conteudo curricular. | 10/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1998 | Institui o Programa de Apoio ao Esporte no Município de Madalena e dá outras providências. | 10/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1998 | Estabelece as Diretrizes Básicas para a Política de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente do Município de Madalena e dá outras providências. | 18/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1997 | Dispõe sobre o serviço de Transporte Público Alternativo no Municipio de Madalena-Ce., na modalidade de lotação e dá outras providências. | 05/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1997 | Dispõe sobre prioridade no atendimento médico ao Idos, as Gestantes e aos Deficientes Físicos e Mentais, por parte das unidades de Saúde e locais onde raliza exames complementares e dá outras providências. | 05/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1997 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para o Quadriênio de 1998 à 2001. | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1997 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1997 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências. | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1997 | Reconhece de utilidade pública a entidade "Associação Comunitária dos Moradores de São Gerardo", no município de Madalena. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1997 | Dispõe sobre a renumeração das Leis aprovadas no corrente ano, e dá outras providências. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1997 | Desafeta do Domínio Público Municipal o Bem Imóvel que indica, autoriza doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 27/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1997 | Dispõe sobre a Instituição "Banco do Livro" no Município de Madalena e dá outras providências. | 12/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 12/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Madalena-Ceará, e dá outras providências. | 12/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1997 | Dispõe sobre Extinção dos Cargos de Provimento em Comissão e Reformulação dos Valores e adota outras providências. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1997 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício finaceiro de 1998, e dá outras providências. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1997 | Autoriza Alienação de Ações tipo PSA de emissão da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e dá outras providências. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1997 | Institui a participação das Associações Representativas no Planejamento Municipal. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1997 | Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal do Poder Executivo do Municipio de Madalena com o respectivo Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências. | 15/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 099/1997 | Desafeta do Domínio Público Municipal o Bem Imóvel que indica, autoriza a doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 15/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1997 | Concede Passe Livre aos Agentes de Saúde e aos Guardas da Vigilância Sanitária, na área territórial do Município de Madalena, e dá outras providências. | 15/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1997 | Cria Cargos do grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências. | 15/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1997 | Dispõe sobre cartazes sobre prevenção a AIDS e dá outras providências. | 23/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1997 | Autoriza a Realização de Operações de Crédito no valor de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais) para pagamento de despesas com pessoal, e dá outras providências. | 03/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1997 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal comprar um terreno para construção do Forum de Madalena. | 03/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1997 | Modifica o Artigo da Lei N° 003/97 de 05 de fevereiro de 1997 e dá outras providências. | 03/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1997 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município, define o quadro de cargos de provimento em Comissão e Funções de Confiança e adota outras providências. | 05/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1997 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 090/1997 | Autoriza abertura de crédito adcional e dá outras providências. | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1996 | Autoriza a Coordenadoria Regional da da FNS a promover a Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Autarquia Municipal por força do convênio firmado com esse município, e dá outras providências. | 28/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1996 | Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal. fazer doação do imóvel que indica ao governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 04/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 081/1996 | Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal 032/91 d e14/03/91, que dispõe sobre Criação e Constituição do Conselho Municipal de Saúde de Madalena e dá outras providências. | 04/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 079/1995 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1996, e dá outras providências. | 04/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1995 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal e entidade Associação de Agentes de Saúde de Madalena. | 18/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 076/1995 | Abre ao vigente orçamento municipal Câmara municipal de Madalena, crédito adcional suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) e dá outras providências. | 29/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1995 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a firmar convênio em nome do município de Madalena Ceará, com a Associação dos Muncipios do Sertão Central I. | 28/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1995 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Madalena e dá outras providências. | 15/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 073/1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1996, e dá outras providências. | 23/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1995 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo fazer doação do imóvel para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos etc, e dá outras providências. | 11/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1995 | Ficam cancelados todos os débitos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). | 18/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1995 | Cria o Sistema Autônomo de Saúde de Madalena entidade autárquica, estabelece diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências. | 22/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1995 | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Madalena e autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. | 24/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1995 | Dispõe sobre a Constituição co Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 24/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1994 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo adquerir veículo usado para transporte de estudantes no Municipio e dá outras providências. | 31/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 068/1994 | Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Madalena e dá outras providências. | 20/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1994 | Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Madalena e dá outras providências. | 07/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1993 | Concede desconto especial aos usuários do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotos da cidade de Madalena, e dá outras providências. | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1993 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. | 13/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1993 | Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências. | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divída para com o Fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS, e dá providências correlatas. | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1993 | Dispõe sobre Cargos Comissionados. | 25/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1993 | Dispõe sobre a reoorganização administrativa da prefeitura municipal de Madalena e dá outras providências. | 25/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 048 /1993 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. | 19/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1992 | Autoria a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | 14/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 25/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 17/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 04/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1992 | Abre adcional ao vigente orçamento, crédito suplementar e dá outras providências. | 15/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1992 | Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente, Unidade Orçamentária 01:00 Câmara Municipal, e dá outras providências. | 20/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1991 | Abre ao vigente orçamento, crédito suplementar e dá outras providências. | 16/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1991 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 16/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 035/1991 | Altera o anexo 2 da Receita da Lei Orçamentária N° 033 de 30 de novembro de 1990, e dá outras providências. | 09/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1991 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 09/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1991 | Reconhece de utilidade pública a Entidade Comunitária Frente-Social Cristo Libertador de Cajazeiras, neste município. | 22/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1991 | Regulamenta o contido no artigo (172), §2º da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MADALENA, que dispõe sobre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1991 | Regulamenta o contido no capítilo III da Saúde, da Lei Organica do municipio de Madalena-Ce, no que compreende o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, sua composição, funcionamento e formação. | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1991 | Abre ao vigente orçamento, crédito suplementar e dá outras providências. | 10/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1991 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1991 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1991 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Madalena e dá outras providências. | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1991 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Madalena e dá outras providências. | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1991 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Madalena e dá outras providências. | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1990 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Madalena, e dá outras providências. | 12/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1990 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especial e dá outras providências. | 03/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 027/1990 | Regulamenta a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1990 | Abre ao Vigente Orçamento um Crédito Especial e dá outras providências. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1990 | Abre ao vigente orçamento um Crédito Especial e dá outras providências. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1990 | Regulamenta a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1990 | Dá aos deficentes físicos livre acesso na área municipal, aos clubes sociais, teatros, cinemas, e outros ambientes de diversões, bem como conceder passe livre nos ônibus que tenham residência fisíca no município. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 024/1990 | Dá a atual rua Antonio Costa Vieira categoria de Avenida Antonio Costa Vieira e determina outras providências. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1990 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especial e dá outras providências. | 03/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1990 | Abre ao vigente orçamento um crédito especial e dá outras providências. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1990 | Abre ao Vigente Orçamento um crédito especial e dá outras providências. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1990 | Abre ao Vigente Orçamento Crédito Especial e dá outras providências. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 019/1990 | Abre ao vigente orçamento Crédito Especial e dá outras providências. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1990 | Abre ao Vigente Orçamento um Crédito Especial e dá outras providências. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1990 | Abre ao vigente orçamento um Crédito Especial e dá outras providências. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1990 | Dá ao atual bairro Alto da Alegria a denominação de bairro Antonio Firmino de Pinho e determina outras providências. | 10/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1990 | Abre ao vigente orçamento um crédito especial e dá outras providências. | 10/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1990 | Concede reajuste aos servidores da prefeitura municipal de Madalena-Ceará e dá outras providências. | 06/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1990 | Fixa a delimitação da Zona Urbana da Cidade de Madalena e da Vila de Macaoca e determina outras providências. | 06/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1990 | Concede reajuste aos servidores da Prefeitura Municipal de Madalena-Ceará e dá outras providências. | 06/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1989 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Madalena para o exercicio financeiro de 1990 e dá outras providências. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1989 | Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Madalena para o exercicio Financeiro de 1990 e dá outras providências. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1989 | Concede ajuda de custo e diárias à servidores públicos contratados extensivo aos Senhoe Prefeito e Vice-Prefeito. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1989 | Concede ajuda de custo e diárias a servidores públicos contratados extensivos aos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1989 | Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1989 | Suplementa dotaçoes orçamentárias e dá outras providências. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1989 | Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1989 | Dispõe sobre a Regulamentação e Diretrizes a serem obedecidas no Concurso Público para provimento de cargos e funções na administração pública municipal de Madalena-Ceará, e dá outras providências. | 18/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A -TELECEARÁ, e estabelece outras providências. | 06/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará, e estabelece outras providências. | 17/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1989 | Dispõe sobre os vencimentos, cargos comissionados, funções gratificadase dá outras providências. | 07/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1989 | Reconhece de Utilidade Pública a entidade Associação dos Moradores de Madalena. | 01/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1989 | Cria o SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - "SEMAE" e dá outras providências. | 04/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1989 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Madalena e dá outras providências. | 03/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1989 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Madalena para o exercício de 1989 e dá outras providências. | 26/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1989 | Dispõe sobre o Sitema Tributário do Município de Madalena e adota outras providências. | 05/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1989 | Cria orgãos de apoio e o quadro de pessoal da Secretária da Câmara Municipal de Madalena-Ceará. | 01/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1989 | Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para implantação Administrativa e adota outras providências. | 01/01/1989 |