| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 703/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VERREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E Á OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2024 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DO TRABALHO REALIZADO PELOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE. | 10/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2024 | CRIA OS COMPONENTES, NO MUNICIPIO DE MADALENA, ESTADO DO CEARA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2024 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE NADALENA DO DIA 02 AO DIA08 DE ABRIL A SEMANA MUNICIPAL DE COSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. | 10/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2024 | DENOMINA DE ANTONIO BARBOSA ROCHA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO. | 17/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE. | 20/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2023 | ALTEWRA DISPOSITIVOS DA LEI N°631/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DECOMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DE MADALENA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2023 | ALTERA O ART. 8° DA LEI 317/2009, ACRESCENTADO PELA LEI N°321/2009, E ALTERADA PELA LEI N°459/2015. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2023 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2023 | DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MADALENA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2023 | CRIA CARGOS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INCUBADORA DE EMPREENDEDORES JOVENS NO MUNICIPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2023 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APROVEITAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2023 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE ALGUMAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA/CE. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2023 | DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS PROFESSORES EFETIVOS PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO DO SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS/VAGAS NO QUADRO DE PESSOALEFETIVOE AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2023 | ESTIMA A RECEITA W FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MADALENA - ESTADO CEARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E RELIGIOSA AFRO-BRASILEIRA DO CEARÁ. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CACIMBA NOVA. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE NOVA VIDA II. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E TARIFAS JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS DE MADALENA - REFIS 2023, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEMNO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIA 24 DE AGOSTO COMO DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE DE UNIÃO, EM MADALENA-CE. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2023 | DENOMINA DE TEREZINHA MARIANO GERMANO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO DISTRITO DE UNIÃO. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2023 | DENOMINA DE MARIA MAGALHÃES BEZERRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESTA MUNICIPALIDADEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2023 | RECONHECE O WHELLING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2023 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GARANTIA , PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2023 | AUTORIZA AS INSTALAÇOES DE DETECTORES DE METAIS OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA NO NUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2023 | AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR RECURSO FINANCEIRO PARA PROMOVER DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIAÇÕES/BRINDES DE NATUREZA PERMANENTE NAS PRINCIPAIS FESTIVIDADES REALIZADAS PELO MUNICIPIO DE MADALENA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, DO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2023 | DENOMINA DE JOÃO ANDREY MOREIRA DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 26/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DECOMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE REDE DE ENSINO DE MADALENA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "HORA DE TRATOR ' MUNICIPIO DE MADALENA , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2022 | ALTERA O VALOR E A FORMA DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO,PERCEBICA REVOGA A LEI MUNICIPAL N 466/2015. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS EM MAIS 20% ( VINTE POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTARIA N°622/21, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | 04/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2022 | DENOMINA DE JOSÉ HELIO SALGADO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 05/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2022 | INSTITUI O DIA 12 DE AGOSTO COMO FERIADO MINICIPAL EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N°500/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2022 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIASDO MUNICIPIO DE MADALENA-CEARÁ. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2022 | ALTERA O ANEXO VI DA LEI N 338 2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO PCRM. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADEE ESTIMULOA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2022 | DENOMINA DE JOSE HERMINEGILDO DOS SANTOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2022 | DENOMINA DE ANTONIO ALVES DA SILVA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS. | 25/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2022 | INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA O EVENTO MADA BIKE, EVENTO ESPORTIVO. | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2022 | CRIA E DENOMINA DE SARA ROSITA VIANA FERREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA-CEARÁ. | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2022 | CRIA A ESCOLA INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIF, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUIETO, ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA - CEARÁ E DENOMINA DE EDUCADORA ELIÔNIA CAMPOS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2022 | CRIA E DENOMINA DE MARIA MIRTES COSTA SALGADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFATIL - CEI,LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE ARAUJO SOUSA, S/N, NO DISTRITO DE MACAOCA, MADALENA/CE. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2022 | CRIA E DENOMINA DE MARIA DE LOURDES BEZERRA COSTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO BOA VISTA LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2022 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA 2022-2031 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO OU FUNÇÃO E/OU CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DOS BENEFICIOS QUE MENCIONA, A PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NA LEI FEDERAL N°11340/06( LEI MARIA DA PENHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO COM ARVORES FRUTIFERAS EM AREAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2022 | DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA DA CRUZ A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO DISTRITO DE MACAOCA. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2022 | DENOMINA DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO DISTRITO DA MACAOCA. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE E REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, O "DIA DO CORDELISTA" EM HOMENAGEM A ARIEVALDO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2021 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MADALENA. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2021 | DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO MUSEU DO SERTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2021 | INSTITUI O PROGRAMA FÁRMACIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DESTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOSPARA POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2021 | REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICIPIO DE MADALENA, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N°116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E ATENÇÃO AO PACIENTE RENAL CRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2021 | INSTITUI A POLITICA DE ATENÇÃO À HIGIENE INTIMA E SAÚDE MENSTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURANUAL DO MUNICIPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2021 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°470 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2021 | DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA AMÉLIA RODRIGUES PEREIRA. | 27/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIRO PARA A CRIAÇÃO DA "BRIGADA DE INCÊNDIO" EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NAPE NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ROCHA (CHIQUINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AOS ANIMAIS DOENTES ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE UM PROGRAMA DE INICIATIVA DO PODER PÚBLICO DENOMINADO: MULHERES MADALENENSES FRANSQUINHA BRAGA, COM A FINALIDADE DE APOIAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA MUNICIPAL PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 610 /2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA A COMEMORAÇÃO POR OCASIÃO DA SEXTA FEIRA SANTA. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2021 | REGULAMENTA A VAQUEJADA, CAVALGADA E PEGADA DE BOI NO MATO COMO PRÁTICA DESPORTIVAS E CULTURAL DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIÍPIO DE MADALENA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2021 | RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR PANDEMIA E CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2021 | INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL "RENDA MAIS MADALENA" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA COVID-19, QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N 13.979 20, O DECRETO ESTADUAL N 555/2021 E O DECRETO MUNICIPAL N 019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2021 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE EVENTOS E MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2021 | DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ CORRENTEZA DA SILVA. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2021 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2020 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONSTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E OS OUTROS BENEFÍCIOS PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA PRESTAR SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2020 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MADALENA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE UNIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2020 | DISPÕE SOBRE AS DORETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. | 25/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2020 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 2 E SEUS ANEXOS. | 24/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 579A/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2020 | INSTITUI O PROGRAMA CRESCENDO COM O MEU MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DECARGA HÓRARIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM SOB SUA GUARDA, FILHO(A), SENDO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2020 | OBRIGA OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER A TODOS OS SEUS SERVIDORES UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE MAMA, DE ÚTERO E DE PRÓSTATA. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2020 | INSTITUI O DISQUE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2020 | INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES QUE REALIZEM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO E CARÁTER EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2019 | DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSELITO BARBOSA DE SOUSA. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2019 | APLICA-SE OS EFEITOS DA LEI Nº564/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. | 04/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 04/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2019 | DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE ROSA ABRAÃO DE AQUINO. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2019 | INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2019 | INXSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA JUCILEUDA PINHO. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DAS ARTES MARCIAIS NA ESCOLA E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA ENSINO E PRÁTICA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÂO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2019 | ASSEGURA AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, REPASSE DE 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) DO VALOR AUFERIDO ATRAVÉS DO PROGRAMA "TODOS CONTRA O MOSQUITO". | 16/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2019 | ALTERA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1° DA LEI N°440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013 DE 50% PARA 55% PARA (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DOS INCENTIVOS DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 16/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2019 | INSTITUI O DIA DO BEM-ESTAR ANIMAL E A CÃOMINHADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2019 | AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESA SIGMA COSTURA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE 4,17% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MADALENA CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL SOB CONDIÇÕES, PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL A TÍTULO DE INCENTIVO A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, FIXADA NA LEI ORÇAMENTARIA N° 521-2017 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2018 | QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRATICA DE ATIVIDDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS - PIAFI NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICIPIO DE MADALENA-CE. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° DA LEI N° 440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NAS PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2018 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA - ESTADO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 30/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA A CONCEDER INSENÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2018 | AUTORIZA CONCEDER, À TITULO DE INCENTIVO, SBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MADALENA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 256 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2018 | INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2018 | DENOMINA DE JOSÉ MARIA DE PINHO A RUA PROJETADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE 3,0% (TRÊS POR CENTO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2018 | DENOMINA AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MADALENA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2017 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DE1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2017 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 004/2001 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2017 | INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENEGOCIAR E LIQUIDAR DIVIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MADALENA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2017 | DENOMINA DE RAIMUNDO FREITAS DE ALMEIA A SEXTA RUA PARALELA A RUA JAQUIM SERAFIM DE SOUSA NO BAIRRO BOA VISTA EM MADALENA-CEARA. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2017 | DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, DEERMINA A CRIAÇÃO DE 09 (NOVE0 ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MADALENA - ESTADO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS ASSENTADOS DO RIACHO DO MEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2017 | DENOMINA DE LUIZ GONZAGA BARBOSA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2017 | DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVERA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2017 | DENOMINA DE EVERTON MAGALHAES DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2017 | DENOMINA DE ANTONIO FERNANDES FARIAS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2017 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ COSTA E SILVA A RUA ATUALMENTE PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MADALENA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2017 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 507-2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2017 | CRIA E REGULAMENTA A CONTROLADORIA GERAL DE MUNICIPIO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2017 | DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2017 | DENOMINA DE PEDRO RODRIGUES COSTA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2017 | DENOMINA DE GERALDO ALBUQUERQUE PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2017 | DENOMINA DE RAIMUNDO LUIS DE CASTRO FILHO (BEBÉ) A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2017 | DENOMINA DE MANOEL PEREIRA MATOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 493 DE 2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 413-2012, COM A REVOGAÇÃO DO INCISO IX DO ART.2° PARA ADEQUAÇÃO À PORTARIA 481 FNDE | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 321-2009 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | DENOMINA DE ZELINA RODRIGUES DE PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NA COMUNIDADE DE ESPINHEIRO, DISTRITO CAJAZEIRAS | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NA COMUNIDADE DE ESPINHEIRO, DISTRITO DE CAJAZEIRAS | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º, CAPUT E SEU INCISO II, DA LEI 106-1997, 317 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADA PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORARIA | 24/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2017. | 21/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2016 | DENOMINA JOÃO FERREIRA SEVERO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA | 28/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2016 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 20172020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 28/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2016 | DENOMINA DE JOSÉ ALZIR SILVA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MADALENA | 18/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2016 | DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA MIGUEL RIBEIRO A NOVA ESCOLA CUJA A CONSTRUÇÃO ESTÁ SENDO CONCLUÍDA NA VILA DE PAUS BRANCOS - MADALENA-CE | 16/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2016 | INSTITUI O DIA DO PRODUTOR DE PALMA NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2016 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA | 09/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXPECIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2016 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS "JOVENS PARA O FUTURO" | 25/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2016 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ENTRE OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ACE DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2015 | DENOMINA DE LUZIA DE CASTRO ALVES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO DOS PINHOS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2015 | CONCEDE REAJUSTE DE 9% (NOVE POR CENTO) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODE EXECUTIVO DE MADALENA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2015 | DISPÕE A SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2015 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2015 | DENOMINA DE ANTONIO SERAFIM FILHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2015 | DENOMINA DE JOSÉ MARIA ALVES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2015 | INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2014 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2014 | DISPÕE SOBE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2014 | INTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO, DIA DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2014 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 446-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2016 | RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2015 | ALTERA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N°450/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAI MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2015 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 24/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2015 | DENOMINA DE PROFª ABIGAIL BARBOSA ROCHA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2015 | DENOMINA DE TEREZINHA ROCHA CARNEIRO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2015 | DENOMINA DE PE. GOTHARDO THOMAZ DE LEMOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA ANTONIO COSTA VIEIRA NO BAIRRO DOS PINHOS. | 27/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2015 | DENOMINA DE CORIOLANO BARBOSA DE ALMEIDA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO DOS PINHOS. | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2015 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 317/2009 E Nº 321/2009 QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2015 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMBATES À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2015 | DEFINE COMO ESSENCIAIS E PRIORITARIAS ALGUMAS DESPESAS DAS PASTAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2014 | AUTORIZA O POSER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE ATUAREM NO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. | 30/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2013 | INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NOS CURRICULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2013 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 241/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2013 | INSTITUI O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2013 | MODIFICA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1º DA LEI Nº423/2012, DE 04/06/2012 E DO ART. 1º DA LEI Nº 333/2009, DE 11/09/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MADALENA. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM, QUIXADÁ, CHORÓ, BANABUIU E IBARETAMA. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, DO PREFEITO EM EXERCICIO PARA O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2013. | 26/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 140/98 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E A LEI COMPLEMENTAR 001/91 DE 20 DE NOVEMBRE DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS E CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2012 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 169/2001, 317/2009 E 321/2009 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2012 | DISPÕE DOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2012 | MODIFICA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1º DA LEI 199-A, DE 25/04/2002 E DO ART. 1º DA LEI 333/2009, DE 11/09/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2012 | DENOMINA DE OVÍDIO CARNEIRO DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO MADALENA VELHA. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2012 | FICA DENOMINADO DR. FRANCISCO SEGISMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO, O CENTRO DE SAÚDE SEDE I, NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2012 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 390/2011, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE VARZEA GRANDE. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2012 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA 7 DE SETEMBRO, INICIANDO NA AV. ANTONIO SEVERO DE PINHO, INDO ATÉ A RUA MARIA ARMENIA BARBOSA, COM ABERTURA DA RUA QUE VAI ATÉ O RIO BARRIGAS. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2012 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOSQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2012 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2012 | ESTABELECE A CARGA HORÁRIA E VENCIEMENTO-BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DENOMINADO VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2012 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 26/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2011 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAS SUFICIENTES NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2011 | DENOMINA RUA PE. PEDRO PAULO CAVALCANTI DE MENEZES A RUA PROJETADA NA AGROVILA EDGAR PATRICIO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2011 | DENOMINA DE LUIZ TIBURCIO DA SILVA A RUA PROJETADA NA AGROVILA EDGAR PATRICIO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2011 | MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 321/2009 DE 05/05/2009 E O ANEXO UNICO DA LEI Nº272/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2011 | DENOMINA BAIRRO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA O VILAREJO COMO SETOR DOS AGOSTINHOS NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2011 | DENOMINA BAIRRO MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS O VILAREJO CONHECIDO COMO SETOR DOS GILDOS NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2011 | DENOMINA BAIRRO ANIBAL RODRIGUES DOS SANTOS O VILAREJO CONHECIDO COMO SETOR DOS ROMÃOS NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2011 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2011 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2011 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2011 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2012. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DO AGENTE FINANCEIRO, A GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2011 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2011 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INICIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO ANTI-DROGAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 11/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2011 | INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO MUNICIPAL DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2011 | DENOMINA DE JOÃO ROSALVO COSTA SALGADO UMA RUA PROJETADO NO BAIRRO NOVA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2011 | DENOMINA DE OTÁVIO BEZERRA PINHO UMA RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SALGADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2011 | DENOMINA DE ANTONIO ALMEIDA BARROS UMA RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SALGADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2011 | DENOMINA DE JOSÉ MARQUES VIANA UMA RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SALGADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 256/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2011 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 22/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2011 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2011 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. | 09/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2011 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. | 09/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2011 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. | 09/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA VILA DE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2011 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2011 | DENOMINA DE EDMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA UMA RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2011 | DENOMINA DE JOSÉ ALMEIDA BARROS UMA RUA PROJETADA, NO BAIRRO NOVA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2011 | DENOMINA DE RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2011 | DENOMINA DE FRANCISCO PINTO SOBRINHO UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2011 | DENOMINA DE JOAQUIM RODRIGUES CARNEIRO UMA RUA PROJETADA NOS BAIRROS, SÃO JOSÉ E PINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2011 | DENOMINA DE QUINTINO SEVERO DE PINHO UMA RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE SALGADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2010 | QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº328/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 250/2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAALENA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2010 | CRIA A BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DE CAJAZEIRAS RITA DE CÁSSIA VIANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2010 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CANINDÉ - COMARES-UCN EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÉDIO DA E.E.F. JOSÉ ALZIR SILVA JÚNIOR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DO MATO E CACIMBA DA PEDRA. | 02/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2010 | ALTERA A LEI N°130/98, DE 30 DE JUNHO DE 1998, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2010 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 19/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR MATERIAL DE DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA E.E.F. REUNIDAS DE MACAOCA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUDOVICO ÂNTONIO DE LIMA. | 19/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 246/2006, DE 29 DE MAIO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2010 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 27/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2010 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NOEMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MADALENA. | 27/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE URNAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2010 | REVOGA A LEI N°288/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2010 | DENOMINA VEREADOR EDGAR PATRICIO DE ALMEIDA A AGROVILA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE VÁRZEA COMPRIDA. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2010 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CEARÁ. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2010 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº295/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS § 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇAÕ FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 062/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2010 | CRIA O PROJETO ESCOLA NA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2010 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2010 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2010 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº321 DE 05/05/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 246/2006, DE 29 DE MAIO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2010 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº321, DE 05/05/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2010 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2010 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 04/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM, REVOGANDO A LEI N° 266, DE 31 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2009 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°4 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNCIPIO DE MADALENA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 246/2006, DE 29 DE MAIO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, MADALENA, ITATIRA E PARAMOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 11/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2009 | MODIFICA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1° DA LEI 199-A, DE 25/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2009 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS PINHOS. | 31/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2009 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 244, DE 27/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2009 | MODIFICA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART.1º DA LEI 199-A, DE 25/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 29/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE CULTURA, DA HISTÓRIA E DAS TRADIÇÕES MADALENENSES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2009 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE OUTUBRO, DIA DA REFORMA PROTESTANTE. | 15/05/2009 |
| R I - 004/2009 | INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MADALENA | 08/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS CONTRA O USO DE DROGAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DAS LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR E NO INTERIOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI 014 DE 06 DE MARÇO DE 1990, CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2009 | QUE ALTERA O TEXTO CONTIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 279/2007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O DISTRITO DE CAJAZEIRAS. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2009 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 317, DE 02/02/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2009 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO NO ART.52 DA LEI 189/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2009 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°169/2001, QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2008 | DENOMINA DE VICENTE SERAFIM DOS SANTOS UMA RUA NO BAIRRO DOS PINHOS. | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2008 | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 11/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2008 | ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOA VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2008 | DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NA VILA DE CACIMBA NOVA, CIDADE DE MADALENA-CE. | 23/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PAUS FERRO. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE 6,05% AOS PROFESSORES DE NÍVEL II E III DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CEARÁ. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2008 | QUE ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 287/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2008 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 246/2006 DE 29 DE MAIO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO TREME. | 28/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MADALENA. | 28/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2008 | ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO COMISSIONADO E EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SABONETE. | 05/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO. | 05/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL NO VALOR DE R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2008 | DENOMINA DE JOSÉ ALVES DE SALES (MANGA VERDE) UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PAUS BRANCO - ASSENTAMENTO 25 DE MAIO. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2008 | DENOMINA DE JOÃO INÁCIO DE SOUSA, UMA RUA NO BAIRRO BOA VISTA. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2008 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 246/2006 DE 29 DE MAIO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIO NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO DO CANCÊR GINECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2007 | DENOMINA DE EDMUR BEZERRA COSTA UMA RUA NO BAIRRO NOVA MADALENA. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2011 | CRIA O DISTRITO DE PAUS BRANCO NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2007 | ALTERA A COMPLEMENTAR 246/2006 DE 29 DE MAIO DE 2006, DISPONDO CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2008. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2007 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CACIMBA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2007 | CRIA O DISTRITO DE CACIMBA NOVA NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2007 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE PAUS BRANCO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2007 | CRIA O DISTRITO DE PAUS BRANCO NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2007 | DELIMITA A ZONA URBANA DE VILA DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2007 | CRIA O DISTRITO DE CAJAZEIRAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2007 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE UNIÂO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2007 | CRIA O DISTRITO DE UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE INDICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE INDICA NO BAIRRO NOVA MADALENA, NESTA URBE. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE INDICA, NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA URBE. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2007 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2007 | DISPÕE SOBRRE TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL DE OUTROS EXISTENTES, DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2007 | INSTITUÍ A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - CONFORME ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 13/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE INDICA. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE MACAOCA. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 25/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2007 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 246/2006, DE 29 DE MAIO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2007 | REFORMULA A LEI N° 211/2003 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2007 | FICA DENOMINADO DE LUIS LAURO COSTA E SILVA, A RUA QUE TEM INICIO NA RUA MARA ARMÊNIA BARBOSA, NO SENTIDO SUL-NORTE. | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2006 | AUTORIZA O PORTAL APRECENET A SER UM DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 30/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2006 | INSTITUÍ O PROGRAMA DE PARCERIA COM ENTIDADES SOCIAIS ORGANIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2006 | INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI Nº 230/2005 QUE IMPLANTOU O CURSO DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2006 | FAZ ALTERAÇÕES DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2006 DE 29/05/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2006 | INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2006 | DENOMINA DE RUA ANTONIO ROCHA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2006 | DENOMINA DE AVENIDA A RUA ANTONIO SEVERO DE PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 04/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2006 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2006 | DENOMINA DE BAIRRO NOVA MADALENA, A ÁREA COMPREENDIDA NOS LIMITES ABAIXO DESCRITOS. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2006 | DENOMINA DE VERA MARIA BARBOSA, A RUA QUE TEM INICIO NOS TERRENOS DO SR. RIBAMAR PINHO, NESTA URBE. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 02/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2005 | QUE ALTERA O ANEXO I DA DA LEI N° 221/2004, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2005 | DENOMINA ANTONIO PEREIRA BATISTA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TERESINHA NA CIDADE DE MADALENA-CEARA. | 27/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2005 | DENOMINA MADRE SARA HELENA FAIELLO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE MADALENA-CE. | 27/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2005 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2005 | INSTITUÍ O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2005 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2005 | CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL PE. ELIAS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2005 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2005 | QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2° DA LEI 10.172/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2005 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CEARÁ. | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO PARA PROFESSORES LEIGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CEARÁ. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICICPIO DE OITO PARA NOVE ANOS, NA FORMA QUE INDICA. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2005 | CRIA A E.E.F.M. - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CENTRO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA MARIA DE LOURDES BEZERRA COSTA. | 20/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA CEARÁ - FEDACMA. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2004 | DENOMINA JOSÉ ILA DE SOUSA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS PINHOS NA CIDADE DE MADALENA-CEARÁ. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2004 | DENOMINA RAIMUNDO VIANA GOMES, A RUA PROJETADA NO CENTRO DA CIDADE DE MADALENA-CE. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2004 | DISPÕE DA DESCNTRALIZAÇÃO DA GESTÃO, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2004 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DESTINADOS A MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS QUE SERÃO PREENCHIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2004 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005/2008. | 30/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE CENTRO CULTURAL DA ARTE POPULAR E DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2003 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE MADAELNA-CE. | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2003 | TRANSFOMA AS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU DO MUNICÍPIO DE MADALENA EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MADALENA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2004. | 14/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SANTA TERESINHA, NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2003 | DENOMINA VICENTE ANGELIM FEIJÃO O GRUPO ESCOLAR DA COMUNIDADE DE PAU FERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2003 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS COM FINS COMERCIAIS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2003 | DEFINE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2003 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2003 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO (FOME ZERO). | 04/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2003 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁTIA DE SABONETE. | 04/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2003 | DENOMINA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO SANTA TERESINHA. | 01/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA, DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. | 04/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2002 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI N° 190/2001, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 199A/2002 | ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MADALENA, O REPASSE DE 25,45% DOS INCENTIVOS DOS PACS (PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), QUE SÃO REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE MENSALMENTE PARA TOS OS MUNICÍPIOS. | 25/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2002 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR ANTONIO SERAFIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA, DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2002. | 30/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2001 | CONCEDE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2001 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, O PROJETO MADALENA RUMO AO DESENVOLVIMENTO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOA MORADORES DO BAIRRO EDSON QUEIROZ. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2001 | DISPÕE SOBRE O USO DAS VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS R INFRAESTRUTURA POR ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. | 20/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2001 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2001 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2001 |
| ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 189/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MADALENA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2001 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNIICPAL DE N° 159 DE 28 DE ABRIL DE 2000 (LEI DA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCICIO DE 2001), E A LEI MUNICIPAL 176 DE 21 DE MAIO DE 2001 (LEI DA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCICIO DE 2002). | 27/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2001 | DENOMINA MARIA MARQUES PEREIRA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SÃO GERARDO, FRANCISCO INÁCIO SOBRINHO O POSTO DE SAÚDE DE CACIMBA NOVA, MANOEL CORREIA LIMA O POSTO DE SAÚDE DE UNIÃO E JOSÉ POLICIANO DE PINHO O POSTO DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS. | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA MANGA. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PAU FERRO. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COLETIVA DE NOVA VIDA I. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE PAUS BRANCOS. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE CAIÇARA. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2001 | ALTERA O ART. 2° E INCISOS E ART. 7° DA LEI N°146/1999 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MADALENA, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2001 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 168/2001, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DERTERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 20/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2001 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO À PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE, "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ". | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2001 | DISPÓE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADINHO". | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2001 | ALTERA O § 2° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 162/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2001 | DENOMINA RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE DENOMINADA 31 DE MARÇO LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2001 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MADALENA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2001 | FIXA PERCENTUAL PARA VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 27/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MADALENA A REALIZAR DOAÇÕES DE VACAS PARIDAS A FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2000 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2000 | CRIA A CARTEIRA DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2000 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO (MOTOTÁXI/MOTOCARGA) NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2000 | ASSEGURA TODOS OS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, GRATUIDADE NO ACESSO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E FESTIVOS EM GERAL, REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2000 | REFORMULA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DRESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1999 | ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1999 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº136/98 DE 22 DE DEZEMBRE DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1999 | APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1999 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°144/99 DE 17 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1999 | AUTORIZA O MUNICIPAIO DE MADALENA-CEARA, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE., PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1999 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1999 | INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. | 26/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 147/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 146/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1999 | DENOMINA DE ANGELITA MOREIRA DE MELO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, ONDE ENCONTRA-SE ENCRAVADA A PRAÇA PÚBLICA DAQUELE BAIRRO. | 07/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 144/1999 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1999 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOZES NO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 142/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER FAVORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 141/1999 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1998 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°032/91, DE 14 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA, NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). | 22/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1998 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL, DE MADALENA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1998 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1998 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANGELITA MOREIRA DE MELO A PRAÇA DO HENRIQUE JORGE. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1998 | CONCEDE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1998 | CNSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1998 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES TIPO PSA DE EMISSÃO DE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DO PORCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA 13 DE MAIO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TERESINHA ENTRE AS RUAS PE. RAIMUNDO NONATO CAMELO E ANTÔNIO SEVERO DE PINHO. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1998 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABONO PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1998 | MODIFICA O ANEXO II DA LEI N°100/97 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MADALENA COM RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1998 | DÁ NOME A RUA QUE INDICA. | 13/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1998 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO IDOSO. | 10/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1998 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMOVEL QUE INDICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1998 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE CIDADANIA NAS ESCOLAS DE 1º GRAU COMO CONTEUDO CURRICULAR. | 10/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1998 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1998 | ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1997 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICIPIO DE MADALENA-CE., NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1997 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO AO IDOS, AS GESTANTES E AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, POR PARTE DAS UNIDADES DE SAÚDE E LOCAIS ONDE RALIZA EXAMES COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO DE 1998 À 2001. | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SÃO GERARDO", NO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1997 | DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DAS LEIS APROVADAS NO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO "BANCO DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MADALENA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1997 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E REFORMULAÇÃO DOS VALORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1997 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES TIPO PSA DE EMISSÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1997 | INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1997 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MADALENA COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 099/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1997 | CONCEDE PASSE LIVRE AOS AGENTES DE SAÚDE E AOS GUARDAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA ÁREA TERRITÓRIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1997 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1997 | DISPÕE SOBRE CARTAZES SOBRE PREVENÇÃO A AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1997 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM DE MADALENA. | 03/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1997 | MODIFICA O ARTIGO DA LEI N° 003/97 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1997 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1997 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 090/1997 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1996 | AUTORIZA A COORDENADORIA REGIONAL DA DA FNS A PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, AUTARQUIA MUNICIPAL POR FORÇA DO CONVÊNIO FIRMADO COM ESSE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1996 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 081/1996 | ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 032/91 D E14/03/91, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 079/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE MADALENA. | 18/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 076/1995 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA, CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1995 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO EM NOME DO MUNICÍPIO DE MADALENA CEARÁ, COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNCIPIOS DO SERTÃO CENTRAL I. | 28/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1995 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 073/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1995 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1995 | FICAM CANCELADOS TODOS OS DÉBITOS ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). | 18/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1995 | CRIA O SISTEMA AUTÔNOMO DE SAÚDE DE MADALENA ENTIDADE AUTÁRQUICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA E AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1995 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO CO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1994 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUERIR VEÍCULO USADO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 068/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1993 | CONCEDE DESCONTO ESPECIAL AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVÍDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1993 | DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS. | 25/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1993 | DISPÕE SOBRE A REOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 048 /1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 19/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1992 | AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1992 | ABRE ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1992 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01:00 CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1991 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 035/1991 | ALTERA O ANEXO 2 DA RECEITA DA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 033 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNITÁRIA FRENTE-SOCIAL CRISTO LIBERTADOR DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 22/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1991 | REGULAMENTA O CONTIDO NO ARTIGO (172), §2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MADALENA, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1991 | REGULAMENTA O CONTIDO NO CAPÍTILO III DA SAÚDE, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE, NO QUE COMPREENDE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E FORMAÇÃO. | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1991 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 027/1990 | REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1990 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1990 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1990 | REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1990 | DÁ AOS DEFICENTES FÍSICOS LIVRE ACESSO NA ÁREA MUNICIPAL, AOS CLUBES SOCIAIS, TEATROS, CINEMAS, E OUTROS AMBIENTES DE DIVERSÕES, BEM COMO CONCEDER PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS QUE TENHAM RESIDÊNCIA FISÍCA NO MUNICÍPIO. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 024/1990 | DÁ A ATUAL RUA ANTONIO COSTA VIEIRA CATEGORIA DE AVENIDA ANTONIO COSTA VIEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1990 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1990 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1990 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 019/1990 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1990 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1990 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1990 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1990 | DÁ AO ATUAL BAIRRO ALTO DA ALEGRIA A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1990 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1990 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE MADALENA E DA VILA DE MACAOCA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1990 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MADALENA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1989 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EXTENSIVO AOS SENHOE PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1989 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1989 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DIRETRIZES A SEREM OBEDECIDAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MADALENA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A -TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1989 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MADALENA. | 01/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1989 | CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - "SEMAE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1989 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1989 | DISPÕE SOBRE O SITEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1989 | CRIA ORGÃOS DE APOIO E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CEARÁ. | 01/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1989 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1989 |