Reformula a Lei N° 211/2003 de 1º de outubro de 2003, que Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do município de Madalena e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Introduz dispositivos na Lei Nº 230/2005 que implantou o curso de habilitação de professores leigos de educação infantil e ensino fundamental no município de Madalena e dá outras providências.
Faz alterações do Anexo Único, parte integrante da Lei Complementar Nº 246/2006 de 29/05/2006, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para concurso público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para concurso público e dá outras providências.
Que altera o anexo I da da Lei n° 221/2004, que cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências.
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