Institui a politica de atenção à higiene intima e saúde menstrual para estudantes da rede municipal pública de ensino, adolescentes, jovens e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Plano Pluranual do Municipio de Madalena - Estado do Ceará para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficiente Médica de Pajuçara - ABEMP e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei N°470 de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre logradouro público de Maria Amélia Rodrigues Pereira.

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o corpo de bombeiro para a criação da "Brigada de incêndio" em todos os estabelecimentos públicos municipais.

Dispõe sobre a criação do NAPE Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ROCHA (CHIQUINHO), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de serviço veterinário público municipal aos animais doentes abandonados ou de propriedade de pessoas carentes , e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação no âmbito municipal, de um programa de iniciativa do Poder Público denominado: MULHERES MADALENENSES FRANSQUINHA BRAGA, com a finalidade de apoiar às mulheres vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos iscais - REFIS e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA MUNICIPAL PDDEM e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercicio de 2022 e dá outras providências.

Inclui no calendário do município de Madalena a comemoração por ocasião da SEXTA FEIRA SANTA.

Regulamenta a vaquejada, cavalgada e pegada de boi no mato como prática desportivas e cultural de patrimônio imaterial do municiípio de Madalena Ce e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência entre os procuradores do município de Madalena e dá outras providências.

Reconhece a pratica de atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por pandemia e catástrofes naturais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO FUNDEB e dá outras providências.

Institui auxilio emergencial "Renda mais Madalena" para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da COVID-19, que se refere a Lei Federal N 13.979 20, o Decreto Estadual N 555/2021 e o Decreto Municipal N 019/2021 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município de Madalena Ce, e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções firmadoentre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do município de Madalena.

Dispõe sobre a criação de um cronograma de eventos e modalidades esportivas no município de Madalena.

Dispõe sobre logradouro público de José Correnteza Da Silva.

autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração através do regime jurídico de parceria entre a administração pública e a organização da sociedade civil, e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Madalena, e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art 37, da Constituição da República Federativa de 1998 e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela associação dos municípios do Estado do Ceará (aprece) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Madalena-Ce.

Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Madalena e dá outras providências.