Cria os componentes, no municipio de Madalena, Estado do ceara, do sistema nacional de segurança alimentar - SISAN, define os parametros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentare nutricional e dá outras providências.

Institui no municipio de Madalena do dia 02 ao dia 08 de abril a semana municipal de coscientização do autismo.

Denomina de Antonio Barbosa Rocha a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Antonio Firmino de Pinho.

Concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Madalena/Ce.

Altewra dispositivos da Lei n°631/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão decomplemento constitucional dos profissionais da educação básica da rede de ensino de Madalena, na forma que especifica.

Altera o art. 8° da lei 317/2009, acrescentado pela lei n°321/2009, e alterada pela lei n°459/2015.

Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e regulamenta o serviço de inspeção municipal - SIM.

Dispõe sobre recebimento de patrocínio pelo poder público municipal de Madalena, e dá outrasprovidências.

Cria cargos regras e diretrizes para a atuação de agente de planejamento, agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Madalena e dá outras providências.

Institui a política municipal incubadora de empreendedores jovens no municipio de Madalena-Ce e dá outras providências.

Autoriza a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem, aproveitamento e da outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial de algumas categorias de servidores publicos do poder executivo municipal de Madalena/Ce.

Dispõe sobre o exercicio de criação e regulamentação das atividades do cargo de agente comunitário de saúde no âmbito do município de Madalena, bem como dispõe sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária para 40 horas semanais dos professores efetivos pertencentes ao grupo ocupacional do magistério do município de Madalena, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de regulamentação do som automotivo no âmbito do município de Madalena e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos/vagas no quadro de pessoalefetivoe autoriza realização de concurso público para cargos e dá outras providências.

Estima a receita w fixa a despesa do municipio de Madalena - Estado Ceara, para o exercicio financeiro de 2024.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Afro-Brasileira do Ceará.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Cacimba Nova.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Assentados de Nova Vida II.

Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais e tarifas junto ao serviço autônomo de água e esgostos de Madalena - REFIS 2023, na forma que abaixo indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Madalena/Ce.

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagemno âmbito desta municipalidade e adota outras providências.

Dispõe sobre a designação do dia 24 de agosto como data oficial do aniversário da comunidade de União, em Madalena-Ce.

Denomina de Terezinha Mariano Germano o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de União.

Denomina de Maria Magalhães Bezerra a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena.

Dispõe sobre autorização para doação de terreno desta municipalidadee dá outras providências.

Reconhece o WHELLING e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no municipio de Madalena e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para 2024 e dá outras providências.