Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Data: 22/11/2021
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Resumo
REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICIPIO DE MADALENA ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/11/2021     PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
25/11/2021 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 25 de Novembro de 2021. mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
25/11/2021 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 25 de Novembro de 2021. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
02/12/2021 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 2 de Dezembro de 2021. mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
02/12/2021 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 2 de Dezembro de 2021. mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA

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