Cria cargos regras e diretrizes para a atuação de agente de planejamento, agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Madalena e dá outras providências.
Dispõe sobre recebimento de patrocínio pelo poder público municipal de Madalena, e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e regulamenta o serviço de inspeção municipal - SIM.
Altera o art. 8° da lei 317/2009, acrescentado pela lei n°321/2009, e alterada pela lei n°459/2015.
Dispõe sobre a concessão decomplemento constitucional dos profissionais da educação básica da rede de ensino de Madalena, na forma que especifica.
Dispõe sobre medidas de regulamentação do som automotivo no âmbito do município de Madalena e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos/vagas no quadro de pessoalefetivoe autoriza realização de concurso público para cargos e dá outras providências.
Estima a receita w fixa a despesa do municipio de Madalena - Estado Ceara, para o exercicio financeiro de 2024.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Madalena/Ce.
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais e tarifas junto ao serviço autônomo de água e esgostos de Madalena - REFIS 2023, na forma que abaixo indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Assentados de Nova Vida II.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Cacimba Nova.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Afro-Brasileira do Ceará.
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagemno âmbito desta municipalidade e adota outras providências.
Denomina de Terezinha Mariano Germano o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de União.
Dispõe sobre a designação do dia 24 de agosto como data oficial do aniversário da comunidade de União, em Madalena-Ce.
Denomina de Maria Magalhães Bezerra a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena.
Dispõe sobre autorização para doação de terreno desta municipalidadee dá outras providências.
Reconhece o WHELLING e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no municipio de Madalena e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para 2024 e dá outras providências.
Institui a politica municipal de garantia , proteção e ampliação dos direitos das pessoas com espectro autistae dá outras providências.
Institui o dia municipal da equoterapia no nunicipio de Madalena, e dá outras providências.
Autoriza as instalaçoes de detectores de metais ou assemelhados em estabelecimentos de ensino e dá outras providencias.
Cria o programa municipal de promoção da cultura da paz nas escolas, e dá outras providências.
Autotiza o poder Executivo a disponibilizar recurso financeiro para promover distribuição gratuita de premiações/brindes de natureza permanente nas principais festividades realizadas pelo municipio de Madalena, no âmbito das secretarias de Assistência Social, cultura, esporte, turismo e juventude, do municipio de Madalena, e dá outras providências.
Denomina de João Andrey Moreira de Oliveira a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena.
Concede reajuste dos vencimentos dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes de combate as endemias do municipio de Madalena/Ce.
Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de madalena-Ce e dá outras providências.
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