Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Madalena/Ce.

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagemno âmbito desta municipalidade e adota outras providências.

Dispõe sobre a designação do dia 24 de agosto como data oficial do aniversário da comunidade de União, em Madalena-Ce.

Denomina de Terezinha Mariano Germano o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de União.

Denomina de Maria Magalhães Bezerra a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena.

Dispõe sobre autorização para doação de terreno desta municipalidadee dá outras providências.

Reconhece o WHELLING e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no municipio de Madalena e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para 2024 e dá outras providências.

Institui a politica municipal de garantia , proteção e ampliação dos direitos das pessoas com espectro autistae dá outras providências.

Institui o dia municipal da equoterapia no nunicipio de Madalena, e dá outras providências.

Autoriza as instalaçoes de detectores de metais ou assemelhados em estabelecimentos de ensino e dá outras providencias.

Cria o programa municipal de promoção da cultura da paz nas escolas, e dá outras providências.

Autotiza o poder Executivo a disponibilizar recurso financeiro para promover distribuição gratuita de premiações/brindes de natureza permanente nas principais festividades realizadas pelo municipio de Madalena, no âmbito das secretarias de Assistência Social, cultura, esporte, turismo e juventude, do municipio de Madalena, e dá outras providências.

Denomina de João Andrey Moreira de Oliveira a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena.

Concede reajuste dos vencimentos dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes de combate as endemias do municipio de Madalena/Ce.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de madalena-Ce e dá outras providências.

Concede reajuste ao salario base dos profissionais do magisterio da rede publica municipal de educação de Madalena/Ce.

Altera o valor e a forma de calculo da gratificação,percebica revoga a lei municipal n 466/2015.

Institui o programa "HORA DE TRATOR ' municipio de madalena , dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de complemento constitucional dos profissionais da educação básica de rede de ensino de Madalena, na forma que especifica.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir credito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais em mais 20% ( vinte por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentaria n°622/21, de 04 de novembro de 2021, para fim que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Madalena - Estado do Ceara, para o exercicio financeiro de 2023.

Denomina de José Helio Salgado a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena.

Institui o dia 12 de agosto como feriado minicipal em comemoração a emancipação político-administrativa do municipio.

Altera a redação do art. 1° da lei N°500/2017, de 12 de maio de 2017 e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemiasdo municipio de Madalena-Ceará.

Denomina de Antonio Alves da Silva a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Distrito de Cajazeiras.

Altera o anexo VI da Lei N 338 2009, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu o plano de cargos e carreira e remuneração do grupo ocupacional do magisterio PCRM.

Denomina de Jose Herminegildo dos Santos a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Distrito de Cajazeiras.

Institui gratificação especial de produtividadee estimuloa arrecadação municipal, no ambito da Secretaria de Administração e Finanças, na forma que abaixo indica e da outras providencias.