Informações da matéria

Data: 30/09/2025

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Tipo de votação: 2/3

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, DA LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO, ESTABELECENDO DEFINIÇÕES, DIRETRIZES E MEDIDAS DE APOIO À ATIVIDADE ARTESANAL.

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Informações do trâmite

Data: 03/10/2025

Sessão: 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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