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PARECER CONJUNTO: 007/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Data: 26/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CEARÁ, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 572, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/03/2026 10:10:28 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
26/03/2026 10:10:39 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
27/03/2026 09:00:00 LEITURA  07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIADO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2026. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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