Informações da matéria

Data: 09/02/2021

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO O MANUSEIO A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações do trâmite

Data: 11/02/2021

Sessão: 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Expediente: ORDEM DO DIA

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