DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO O MANUSEIO A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2021 09:00:00 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 11 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/02/2021 09:00:01 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 11 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 18/02/2021 09:00:02 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 18 de Fevereiro de 2021. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 18/02/2021 09:00:03 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 18 de Fevereiro de 2021. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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