Estima a receita e fixa a despesa do Município de Madalena - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Madalena/CE e os outros benefícios para os eleitores convocados e nomeados para prestar serviço eleitoral, e dá outras providências
Autoriza a desafetação e a demolição de imóveis pertencentes ao Município de Madalena e dá outras providências.
dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Madalena, na forma que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre as doretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a "Associação Comunitária dos Moradores de União" e dá outras providências.
Institui a política municipal de prevenção ao suicídio e automutilação de acordo com a lei federal nº. 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.
autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Madalena-CE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece normas para sessões plenárias ordinárias em ambiente eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Madalena, denominado de “Plenário Virtual”, e dá outras providências.
Estabelece mormas para sessões plenárias em ambiente eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Madalena, denominado de Plenário Virtual e dá outras providências.
dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio da Região Sertão Central 2 e seus anexos.
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art.37, da Constituição da República Federativa de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão salarial para os servidores públicos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Madalena-Ce e dá outras providências.
Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos produtores de produtos de origem animal ou vegetal, no âmbito do municipio de Madalena, e dá outras providências.
Institui o programa CRESCENDO COM O MEU MUNICÍPIO e adota outras providências.
Institui o Banco de horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional, no âmbito da administração do Município de Madalena, na forma que abaixo indica e dá outras providências.
Obriga os orgãos e entidades da administração pública municipal a conceder a todos os seus servidores um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata.
Dispõe sobre a redução decarga hóraria de servidores públicos que tenham sob sua guarda, filho(a), sendo pessoa com deficiência, no âmbito do município de Madalena e dá outras providências.
Institui o disque denúncias de maus-tratos aos animais no município de Madalena-Ceará e dá outras providências.
Institui o programa de REGISTRO CIVIL na maternidade e dá outras providências.
Dispõe sobre delimitações do perímetro urbano do município de Madalena/Ce e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Joselito Barbosa de Sousa.
Dispõe sobre o programa de estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de ensino médio, técnico e educação superior e dá outras providências.
Aplica-se os efeitos da Lei nº564/2019 de 22 de julho de 2019 que institui o programa de recuperação de créditos fiscais aos créditos não tributários.
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