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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 755 registros
Lei Nº. 005 de 1989 03/05/1989

  • Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Madalena e dá outras providências.

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Lei Nº. 004 de 1989 26/04/1989

  • Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Madalena para o exercício de 1989 e dá outras providências.

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Lei Nº. 003 de 1989 05/04/1989

  • Dispõe sobre o Sitema Tributário do Município de Madalena e adota outras providências.

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Lei Nº. 002 de 1989 01/03/1989

  • Cria orgãos de apoio e o quadro de pessoal da Secretária da Câmara Municipal de Madalena-Ceará.

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Lei Nº. 001 de 1989 01/01/1989

  • Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para implantação Administrativa e adota outras providências.

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