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Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO e COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 24/03/2021
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Ementa

INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL RENDA MAIS MADALENA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA COVID-19, QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 13.979/20, O DECRETO ESTADUAL Nº 555/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
25/03/2021 09:00:00 08ª (Oitava) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 25 de Março de 2021. mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
25/03/2021 09:00:01 08ª (Oitava) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 25 de Março de 2021. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
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Poder Legislativo Municipal

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