INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE MADALENA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº. 626/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/06/2025 14:05:41 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/06/2025 14:06:43 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | |||
| 13/06/2025 11:00:03 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 13 de Junho de 2025. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/06/2025 11:11:02 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 13 de Junho de 2025. mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA A COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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