DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/05/2025 10:33:51 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/05/2025 10:34:05 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | |||
| 16/05/2025 09:00:00 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 16 de Maio de 2025. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/05/2025 09:30:06 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 16 de Maio de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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