PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024

Informações da matéria
Autor: KERLA CAVALCANTE DE ALMEIDA
Data: 20/05/2024
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Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAL NA ABERTURA DE SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/05/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
23/05/2024 09:00:01 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
05/06/2024 09:00:02 LEITURA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
05/06/2024 09:00:03 ENVIADO PARA A COMISSÃO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ENFERMEIRA KERLA

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

ENFERMEIRA KERLA

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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Descrição Arquivos
Arquivo_008_2024_0000001.pdf

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