Resumo
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 317/2009, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 321/2009, E ALTERADA PELA LEI Nº 459/2015.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/12/2023 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | |||
| 21/12/2023 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 21 de Dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/12/2023 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 21 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 21/12/2023 | 05ª (Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA do 2º (Segundo) Período Odinário de Sessões realizada 21 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA |
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