DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS PROFESSORES EFETIVOS PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APROVEITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INCUBADORA DE EMPREENDEDORES JOVENS NO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS, REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DE AGENTES DE PLANEJAMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE PATROCÍCIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REGULAMENTA O SRVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM.

ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 317/2009, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 321/2009, E ALTERADA PELA LEI Nº 459/2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DE MADALENA, DA FORMA QUE ESPECIFICA.