AUTÓGRAFO: 006/2019

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Informações da matéria
Autor: VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Data: 12/04/2019
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Resumo
ALTERA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1/ DA LEI Nº. 440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013 DE 50% PARA 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DOS INCENTIVOS DO PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/04/2019     ENVIADO  FINALIZADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VALDEMIRO JÚNIOR

PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/04/2019

PARECER CONJUNTO: 004/2019

Altera o percentual referido no art. 1/ da Lei nº. 440/2013, de 29 de julho de 2013 de 50% para 55% (cinquenta e cinco por cento) dos incentivos do PACS e dá outras providências

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