Resumo
ALTERA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1º DA LEI Nº. 440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013 DE 50% PARA 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DOS INCENTIVOS DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/04/2019 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | |||
| 04/04/2019 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 04 de Abril de 2019. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/04/2019 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 04 de Abril de 2019. mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA A COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO | Urgência especial |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?