REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGANICA MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR Nº. 116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/11/2021 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 18/11/2021 09:00:01 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 18 de Novembro de 2021. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 18/11/2021 09:00:02 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 18 de Novembro de 2021. mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA A COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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