DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PARA 40H SEMANAIS DOS PROFESSORES EFETIVOS PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA, BEM COMO SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE ALGUMAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA-CE.

AUTORIZA EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APROVEITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INCUBADORA DE EMPREENDEDORES JOVENS NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS, REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM.

ALTERA O ART. 8º DA LEI 317/2009, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 321/2009, E ALTERADA PELA LEI Nº 459/2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DE MADALENA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.