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Informações atualizadas em: 25/02/2026 - 09:36:26
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2010 08/12/2010

  • ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 250/2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: José Eurinaldo Vieira, José Josivaldo Saraiva e Valdemiro Carneiro de Oliveira Júnior

Fase: Protocolado(a)

Situação: Recebido(a)

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