Resumo
INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL RENDA MAIS MADALENA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA COVID-19, QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 13.979/20, O DECRETO ESTADUAL Nº 555/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/03/2021 | ENVIADO | FINALIZADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA |
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