RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR PANDEMIA E CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2021 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 18/03/2021 09:00:01 | 07ª (Sétima) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 18 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 18/03/2021 09:00:02 | 07ª (Sétima) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 18 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA A COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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