PARECER: 005/2021

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Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 04/03/2021
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Ementa

ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/03/2021 09:00:00 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
04/03/2021 09:00:01 LEITURA  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2021. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
04/03/2021 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2021. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
11/03/2021 09:00:03 LEITURA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/03/2021 09:00:04 2ª VOTAÇÃO  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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Arquivo_005_2021_0000001.pdf

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