PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2021

Informações da matéria
Autor: JOÃO PAULO RIBEIRO DA ROCHA e ANA KÁTIA LIMA FERREIRA SALES
Data: 08/02/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/02/2021     PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
25/02/2021 04ª (Quarta) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 25 de Fevereiro de 2021 mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
25/02/2021 04ª (Quarta) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 25 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA  ENVIADO PARA A COMISSÃO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

KATIA SALES

VICE-PRESIDENTE

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA

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