ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2021 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 25/02/2021 09:00:01 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 25 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 25/02/2021 09:00:02 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária (Virtual) do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 25 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA A COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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