PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/01/2021 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 04/02/2021 09:00:01 | LEITURA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/02/2021 09:00:02 | ENVIADO PARA A COMISSÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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