DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI Nº. 11.340 - LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2020 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 05/03/2020 09:00:01 | LEITURA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/03/2020 09:00:02 | ENVIADO PARA A COMISSÃO | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2020. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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