INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2019 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 07/11/2019 09:00:01 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do 2ª Período (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 7 de Novembro de 2019. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 07/11/2019 09:00:02 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do 2ª Período (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 7 de Novembro de 2019. mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA A COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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