INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2019 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 07/11/2019 09:00:01 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2019. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/11/2019 09:00:02 | ENVIADO PARA A COMISSÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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