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PARECER: 013/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 05/08/2026
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Ementa

ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE RELATIVOS AO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA, À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, À DECLARAÇÃO DE BENS DOS VEREADORES E À REMUNERAÇÃO DE VEREADOR LICENCIADO PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIO OU DE MESMA NATUREZA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/08/2026 09:12:21 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
05/08/2026 09:12:41 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
07/08/2026 09:00:00 LEITURA  02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
07/08/2026 09:30:42 1ª VOTAÇÃO  02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

Sessão: 02/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
Arquivo_013_2026_0000001.pdf

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