Ementa

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM POR MEIO DO PRESENTE EXPEDIENTE REQUERER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, SENHOR ADAUTO MACIEL BARROS, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER DESIGNADA PELA MESA DIRETORA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MADAJUNINO 2026 E SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE POSSIBILITARÁ A UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, CONFORME DIVULGADO PUBLICAMENTE PELO PREFEITO MUNICIPAL.

Justificativa

Em razão das declarações públicas de que os recursos inicialmente destinados ao MADAJUNINO serão direcionados para a aquisição de ambulâncias, faz-se necessário que o Poder Legislativo obtenha esclarecimentos oficiais sobre a origem desses recursos e os fundamentos legais e administrativos que autorizam eventual alteração de sua destinação.

A iniciativa visa assegurar a transparência, fortalecer a fiscalização dos atos da Administração Pública e prestar à população informações claras sobre a aplicação dos recursos públicos.

Diante disso, requer-se que o(a) Secretário(a) esclareça:

1. A origem dos recursos destinados ao MADAJUNINO 2026;
2. A natureza da fonte de financiamento (recursos próprios, convênio, emenda parlamentar, transferência voluntária ou outra);
3. O fundamento legal e administrativo que autoriza a alteração da destinação dos recursos;
4. A existência de autorização do órgão concedente, quando necessária;
5. Os procedimentos administrativos que serão adotados para a aquisição das ambulâncias;
6. Se a alteração acarretará impactos nas políticas públicas de cultura ou eventual perda de recursos para o Município.