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AUTÓGRAFO: 008/2026

Informações da matéria
Autor: JOÃO DE OLIVEIRA COSTA
Data: 30/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CEARÁ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/03/2026 10:33:24 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
30/03/2026 10:33:40 ENVIADO  FINALIZADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOÃO FILHO

PRESIDENTE

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

. Poder Executivo Municipal

.

Madalena

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Descrição Arquivos
Arquivo_008_2026_0000001.pdf

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