ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 199-A, DE 25 DE ABRIL DE 2002, E DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA DISPOR SOBRE O REPASSE DE PERCENTUAL DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA, NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/03/2026 10:30:42 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO | CADASTRADO | |
| 30/03/2026 10:30:54 | ENVIADO | FINALIZADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
. Poder Executivo Municipal |
. |
Madalena |
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