ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI Nº. 338/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/02/2026 10:12:31 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO | CADASTRADO | |
| 13/02/2026 10:12:48 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 13/02/2026 10:12:58 | LEITURA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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