REQUERIMENTO - LEGISLATIVO: 018/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO WILAME BARBOSA DE SOUSA
Data: 28/10/2025
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Ementa

CONVIDANDO O PRESIDENTE DO SINSEMAD PARA ESCLARECIMENTOS REFERENTE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação tem por finalidade garantir a transparência e o diálogo democrático acerca do processo de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do funcionalismo público municipal.

Considerando que o referido plano representa um instrumento essencial para a valorização profissional, a definição de critérios de progressão e a estruturação justa das carreiras, é imprescindível que esta Casa Legislativa tenha acesso a informações claras sobre o andamento das discussões, propostas apresentadas e posicionamentos adotados pela entidade sindical.

A convocação tem como objetivo permitir que o representante da categoria apresente esclarecimentos sobre as tratativas realizadas junto ao Poder Executivo, os estudos técnicos que fundamentam as propostas e o nível de participação dos servidores no processo de reformulação.

Dessa forma, a presença do Presidente do Sindicato contribuirá para subsidiar os vereadores com informações precisas, possibilitando uma atuação mais responsável e transparente na análise de futuras matérias relacionadas ao PCCR, além de fortalecer o compromisso desta Casa com a valorização e o respeito aos servidores públicos municipais.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/10/2025 22:05:25 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO WILAME BARBOSA DE SOUSA
CADASTRADO   
28/10/2025 08:53:18 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
31/10/2025 09:00:00 LEITURA  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIADO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
31/10/2025 09:30:13 VOTAÇÃO ÚNICA  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIADO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR WILAME

VICE-PRESIDENTE

PT

Autor

Sessão: 13/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
REQLEG_018_2025_0000001.pdf

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