INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA A “LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2025 10:34:10 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO | CADASTRADO | |
| 08/09/2025 10:34:26 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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