Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 26/05/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 338 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
26/05/2025 08:49:40     CADASTRADO  CADASTRADO 
26/05/2025 08:49:54     PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A) 
26/05/2025 09:00:05 04ª (Quarta) Sessão Extraordinária do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 26 de Maio de 2025. mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
26/05/2025 09:30:25 04ª (Quarta) Sessão Extraordinária do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 26 de Maio de 2025. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

Sessão: 04/2025 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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