QUE COLOQUE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PLACAS QUE INDIQUEM SOBRE A LEI 14.626/2023 QUE COMPETE AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/05/2025 11:17:44 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/06/2025 10:58:57 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | |||
| 13/06/2025 09:00:00 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 13 de Junho de 2025. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/06/2025 10:31:03 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 13 de Junho de 2025. mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA O PODER EXECUTIVO | FINALIZADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
. Poder Executivo Municipal |
. |
Madalena |
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