QUE COLOQUE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PLACAS QUE INDIQUEM SOBRE A LEI 14.626/2023 QUE COMPETE AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
A colocação de placas informativas sobre a Lei 14.626/2023 nas repartições públicas é fundamental para garantir a conscientização e o cumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Essa medida visa promover a inclusão e a acessibilidade, além de orientar os servidores públicos sobre como lidar de forma adequada e respeitosa com essa parcela da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2025 11:17:44 | CADASTRADO | AGENTE: WANDESON PAULINO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 02/06/2025 10:58:57 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 13/06/2025 09:00:00 | LEITURA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/06/2025 10:31:03 | ENCAMINHADO PARA O PODER EXECUTIVO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | FINALIZADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
. Poder Executivo Municipal |
. |
Madalena |
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