QUE SEJA OBEDECIDO E SEGUIDO O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 212/2003, EM SEU ARTIGO 47, QUE VERSA SOBRE AS FÉRIAS DO MAGISTÉRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/04/2025 16:59:48 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/04/2025 11:11:26 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
. Poder Executivo Municipal |
. |
Madalena |
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