Resumo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E TARIFAS JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MADALENA - REFIS 2023, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/09/2023 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | |||
| 21/09/2023 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 21 de Setembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/09/2023 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA do 2º (Segundo) Período Ordinário de Sessões realizada em 21 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA A COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA |
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