QUE AS HORAS DE TRATOR DO DISTRITO DE PAUS BRANCOS E ASSENTAMENTO 25 DE MAIO POSSA SER CONVERTIDAS EM OUTRAS ATIVIDADES QUE TAMBÉM BENEFICIA DIRETAMENTE OS AGRICULTORES, AS QUAIS TAMBÉM ESTÃO PREVISTAS NOS AUTOS DA LEI 660/2022
Tendo em vista que, conforme é demonstrado na própria situação climática, é percebido que se chega ao fim o período que se denomina “Quadra Invernosa”. Dessa forma, fica inviável para a Prefeitura Municipal, bem como a Secretaria de Agricultura, ofertar “Horas de Trator/Aração de terra” para os agricultores do município.
Dito isso, a solicitação ora pretendida, visa sugerir que a Gestão Municipal, faça um remanejamento/redirecionamento das demais prerrogativas que estão contidas na Lei 660/2022, a qual versa sobre o PROGRAMA “HORA DE TRATOR” NO MUNICÍPIO DE MADALENA. Diante do presente exposto, fica claro, o amparo legal para a presente rogatória.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO | CADASTRADO | |
| 23/05/2023 09:00:01 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 25/05/2023 09:00:02 | LEITURA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA (CÂMARA NA COMUNIDADE) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/05/2023 09:00:03 | ENCAMINHADO PARA O PODER EXECUTIVO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA (CÂMARA NA COMUNIDADE) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | FINALIZADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
. Poder Executivo Municipal |
. |
Madalena |
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