PARECER CONJUNTO: 010/2023

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Data: 16/05/2023
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Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/05/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
16/05/2023 09:00:01 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
18/05/2023 09:00:02 LEITURA  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
18/05/2023 09:00:03 1ª VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
25/05/2023 09:00:04 LEITURA  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA (CÂMARA NA COMUNIDADE) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
25/05/2023 09:00:05 2ª VOTAÇÃO  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA (CÂMARA NA COMUNIDADE) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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Descrição Arquivos
Arquivo_010_2023_0000001.pdf

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