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Lista de LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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EMENDA - 001/2015 03/02/2015

  • Acrescenta o § 3° ao Art. 21, altera a redação dos arts. 36 e 49 § 4° da Lei Orgânica do Município de Madalena e dá outras providências.

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EMENDA - 001/2006 08/04/2006

  • ALTERA OS ARTS. 16 "CAPUT" E 41 "CAPUT" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

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