Informações da lei municipal
Data: 15/12/2021
Número: 626
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: Câmara Municipal de Madalena

Descrição
REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICIPIO DE MADALENA, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N°116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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