Informações da lei municipal
Data: 10/01/2020
Número: 578
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DECARGA HÓRARIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM SOB SUA GUARDA, FILHO(A), SENDO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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