Informações da lei municipal
Data: 20/09/1991
Número: 001
Exercício: 1991
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: Câmara Municipal de Madalena

Descrição
REGULAMENTA O CONTIDO NO CAPÍTILO III DA SAÚDE, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE, NO QUE COMPREENDE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E FORMAÇÃO.


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