LEI MUNICIPAL - 001/1991

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Informações da lei municipal

Data: 20/09/1991

Número: 001

Exercício: 1991

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REGULAMENTA O CONTIDO NO CAPÍTILO III DA SAÚDE, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE, NO QUE COMPREENDE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E FORMAÇÃO.

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